Confira a agenda tributária federal da semana
Vencimento | Obrigação | Descrição |
10/04/2023 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente a março de 2023 |
10/04/2023 | Imposto apurado em março de 2023, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. | |
10/04/2023 | IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Fatos geradores ocorridos em março de 2023, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos |
13/04/2023 | IOF 01 a 10 de Abril de 2023 | Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring Seguros Ouro, ativo Financeiro |
13/04/2023 | IRRF | Periodicidade decendial de fatos geradores ocorridos de 01 a 10/04/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
13/04/2023 | SCANC | Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases |
13/04/2023 | SCANC | Arquivo Magnético – Refinaria de Petróleo e Suas Bases |
14/04/2023 | CIDE Combustíveis – Mercado Interno | Comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado em março de 2023 |
14/04/2023 | CIDE Remessas ao Exterior | Valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de março de 2023, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos |
14/04/2023 | DCTFweb | Fatos geradores das contribuições previdenciárias de março de 2023 |
14/04/2023 | EFD-Reinf – Retenção de 11% | Informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência março de 2023 |
14/04/2023 | EFD-REINF – CPRB | Informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, instituída pela Lei 12.546/11, relativa à competência março de 2023 |
14/04/2023 | EFD-REINF – Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria | Comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência março de 2023 |
14/04/2023 | EFD-Reinf – Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional | Escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência março de 2023 |
14/04/2023 | eSocial | Eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência de março de 2023 |
14/04/2023 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 16 a 31 de março de 2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
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