Vencimento

Obrigação

Descrição

17/10/2022

EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2022 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

20/10/2022

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022

20/10/2022

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto

20/10/2022

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP – Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas

20/10/2022

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022, devida pelas entidades financeiras

20/10/2022

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022, devida pelas entidades financeiras

20/10/2022

Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica

Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 3º Trimestre/2022

20/10/2022

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de setembro/2022

20/10/2022

Simples Nacional (DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de setembro/2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema Simples Nacional

20/10/2022

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de setembro/2022

20/10/2022

20/10/2022

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de setembro/2022

20/10/2022

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência setembro/2022, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de setembro/2022 

20/10/2022

Previdência Social – Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de setembro/2022.

20/10/2022

Previdência Social – Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência setembro/2022