Confira a agenda tributária federal da semana
Vencimento | Obrigação | Descrição |
17/04/2023 | EFD – Contribuições – PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta | PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês |
17/04/2023 | Previdência Social – Contribuintes Individuais e Facultativos | Contribuições previdenciárias relativas à competência março de 2023, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos |
20/04/2023 | COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, devida pelas entidades financeiras |
20/04/2023 | Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica | Fornecimento (Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas) do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º Trimestre de 2023 |
20/04/2023 | DAS-MEI | Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de março de 2023 |
20/04/2023 | IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de março de 2023 |
20/04/2023 | IRRF | Fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto |
20/04/2023 | IRRF e Contribuições Sociais Retidas -Órgãos Públicos | Impostos e contribuições retidas por órgãos públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos em março de 2023 |
20/04/2023 | PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas | Fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, devida pelas entidades financeiras |
20/04/2023 | PGDAS-D | Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de março de 2023 |
20/04/2023 | Previdência Social – Empresa e Produção Rural | Contribuições previdenciárias, relativas à competência março de 2023, devidas pela empresa e as relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mesmo período |
20/04/2023 | Previdência Social
Receita Bruta | Contribuição incidente sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores de março de 2023 |
20/04/2023 | Previdência Social Retenção 11% | Recolhimento de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência março/2023 pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário |
20/04/2023 | Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP – Serviços | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas |
20/04/2023 | Simples Nacional (DAS) | Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de março de 2023, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema Simples Nacional |
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