Confira a agenda tributária federal da semana
Vencimento | Obrigação | Descrição |
20/03/2023 | Entidades Financeiras e Equiparadas | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas |
20/03/2023 | DAS-MEI | Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de fevereiro de 2023 |
20/03/2023 | IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente a fevereiro de 2023 |
20/03/2023 | IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2023, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto |
20/03/2023 | IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) | IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 |
20/03/2023 | PGDAS-D | Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de fevereiro de 2023 |
20/03/2023 | PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, devida pelas entidades financeiras |
20/03/2023 | Previdência Social – Empresa e Produção Rural | Contribuições previdenciárias, relativas à competência fevereiro de 2023, devidas pela empresa e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2023 |
20/03/2023 | Previdência Social Receita Bruta | Contribuição incidente sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2023. |
20/03/2023 | Previdência Social Retenção 11% | A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência fevereiro de 2023 |
20/03/2023 | Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas |
20/03/2023 | Simples Nacional (DAS) | Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro de 2023 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema Simples Nacional |
21/03/2023 | DCTF | DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2023, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês . |
23/03/2023 | IRRF | IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/03/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
23/03/2023 | IOF 11 a 20/Março/2023 | Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
23/03/2023 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases |
24/03/2023 | COFINS Álcool | Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 |
24/03/2023 | COFINS Cervejas | Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 |
24/03/2023 | COFINS Demais Bebidas | Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 |
24/03/2023 | COFINS Demais Empresas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023, devida pelas demais pessoas jurídicas |
24/03/2023 | PIS/PASEP Álcool | Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 |
24/03/2023 | PIS/PASEP Cervejas | Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 |
24/03/2023 | PIS/PASEP Demais Bebidas | Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 |
24/03/2023 | PIS/PASEP Demais Empresas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2023 devida pelas demais pessoas jurídicas |
24/03/2023 | PIS/PASEP Folha de Pagamento | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês fevereiro de 2023 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas |
24/03/2023 | IPI | IPI apurado em fevereiro de2023, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
24/03/2023 | IPI | IPI apurado em fevereiro de2023, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) |
24/03/2023 | IPI | IPI apurado em fevereiro de 2023, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros |
24/03/2023 | IPI | IPI apurado em fevereiro de 2023, relativo às operações realizadas com cervejas |
24/03/2023 | IPI | IPI apurado em fevereiro de2023, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias |
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