Vencimento | Obrigação | Descrição |
25/11/2024 | COFINS Álcool | Outubro/2024 |
25/11/2024 | COFINS Cervejas | Outubro/2024 |
25/11/2024 | COFINS Demais Bebidas | Outubro/2024 |
25/11/2024 | COFINS Demais Empresas | Outubro/2024 |
25/11/2024 | Setembro/2024 | |
25/11/2024 | IOF | De 11 a 20/11/2024 – Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
25/11/2024 | IPI TIPI | Outubro/2024 – Operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI
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25/11/2024 | IPI Cigarros e Demais Produtos | Outubro/2024 – Operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
25/11/2024 | IPI Capítulo 22 | Outubro/2024 – Produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) |
25/11/2024 | IPI Cervejas | Outubro2024 – Operações realizadas com cervejas |
25/11/2024 | IPI Bebidas Frias | Outubro/2024 – Operações realizadas com as demais bebidas frias
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25/11/2024 | Fatos geradores de 11 a 20/11/2024 | |
25/11/2024 | PIS/PASEP Álcool | Outubro/2024 |
25/11/2024 | PIS/PASEP Cervejas | Outubro/2024 |
25/11/2024 | PIS/PASEP Demais Bebidas | Outubro/2024 |
25/11/2024 | PIS/PASEP Demais Empresas | Outubro/2024 |
25/11/2024 | PIS/PASEP Folha de Pagamento | Outubro/2024 |
29/11/2024 | 13º Salário | Pagamento da 1ª Parcela |
29/11/2024 | Contribuição Adicional – SENAI | Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
29/11/2024 | Contribuição Sindical
| Outubro/2024 |
29/11/2024 | CSLL Mensal | Outubro/2024 |
29/11/2024 | CSLL Trimestral | 2ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2024 |
29/11/2024 | DCTFWeb – Aferição de Obras | Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Sero, mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra |
29/11/2024 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Declaração País-a-País Situações Especiais | Agosto/2024 |
29/11/2024 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais | Outubro/2024 |
29/11/2024 | DIRF Eventos Especiais | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais | Agosto/2024 |
29/11/2024 | Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Imposto sobre Propriedade Territorial Rural | 3ª quota |
29/11/2024 | IRPF 2024 – 7ª Quota | Sétima quota do IRPF apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/24)o |
29/11/2024 | IRPF – Ganho de Capital | Outubro/2024 |
29/11/2024 | IRPF Mensal – (Carnê-Leão) | Outubro/2024 |
29/11/2024 | IRPF – Renda Variável
| Outubro/2024 |
29/11/2024 | IRPJ Mensal | Outubro/2024 |
29/11/2024 | IRPJ Trimestral | 2ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2024 |
29/11/2024 | IRPJ Renda Variável | Outubro/2024 |
29/11/2024 | IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital | Outubro/2024 |
29/11/2024 | IRRF | Outubro/2024 |
29/11/2024 | PAES (REFIS II) | Outubro/2024 |
29/11/2024 | PAEX (REFIS III) | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Parcelamento de Débitos do Simples Nacional | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) | Outubro/2024 |
29/11/2024 | PERT | Outubro/2024 |
29/11/2024 | PERT-SN | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
29/11/2024 | PERT-SN (MEI)
| Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional Microempreendedor Individual |
29/11/2024 | PRT | Outubro/2024 |
29/11/2024 | Previdência Social Parcela do PAES
| Outubro/2024 |
29/11/2024 | Outubro/2024 | |
29/11/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 01 a 15/11/2024 |
29/11/2024 | Salário-Família Caderneta de Vacinação | Apresentação no mês de novembro a Caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade |
29/11/2024 | Salário-Família Comprovante de Frequência Escolar | Apresentação no mês de novembro o comprovante de frequência escolar para os filhos, enteados ou os menores tutelados, com mais de quatro anos de idade |
Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada
A atualização está baseada na Lei nº 15.079/2024, que acrescentou o artigo 24-C à Lei nº 9.430/1996. Esse dispositivo permite que países que promovam o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos possam ser retirados da lista de jurisdições com tributação favorecida.
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