Diante dos diversos pedidos de empresários e entidades filiadas, a FENACON enviou um ofício à Receita Federal, na quarta-feira (7/7), pedindo a prorrogação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Dispensa de exame de retorno ao trabalho em caso de parto
Com a entrada em vigor do novo texto da NR 07, a partir de 03 de janeiro de 2022, está dispensado a realização do exame de retorno ao trabalho em caso de parto. 📌 Item 7.5.9: No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado...
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