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quarta-feira, agosto 10, 2022

Comissão envia proposições ao Conselho de Recursos da Previdência Social

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou, no fim de julho, ofício ao presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Fernando Borsio, parabenizando pela posse à frente do órgão e, ainda, apresentando proposições para contribuir com os trabalhos ao órgão.

O documento foi elaborado diante do entendimento da importância do colegiado, que faz o controle administrativo das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a garantia de direitos sociais no Brasil.

“Cientes de todas as mudanças e alterações que estão ocorrendo no CRPS, assim como do interesse de sua gestão no fortalecimento do Conselho, aproveitamos para apresentar o trabalho feito pela Comissão Especial de Direito Previdenciário deste CFOAB, com o objetivo de sugerir melhorias”, pontuou o documento.

A Nota Técnica, produzida também em julho e endereçada ao CRPS, tem o objetivo de colaborar com o momento de aprimoramento de normas, procedimentos, maior transparência, celeridade e efetividade nas decisões administrativas. A Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB se colocou à disposição para debater e trabalhar em conjunto a construção da nova realidade do CRPS.

De acordo com a CEDP, a demora na resolutividade dos processos acaba por levar ao aumento da necessidade de judicialização. “Importante retratar que no âmbito previdenciário todas as demandas têm caráter emergencial, pois tratam de parcelas de natureza alimentar”, enfatiza o documento.

A CEDP defendeu que, no mundo da Indústria 4.0, o uso da inteligência artificial é fundamental para otimização dos fluxos de trabalho, mas sem que se perca a atuação humana na construção da decisão e do julgamento. Assim, sugeriu que os robôs sejam usados de forma contínua no encaminhamento de processos do INSS para o CRPS, assim como na coleta de dados e juntadas de documentos para os julgamentos.

Dados de volume de recursos julgados

Outra demanda foi o acesso dos advogados e da sociedade, de forma mais ampla, aos dados de volume de recursos julgados, vida útil do processo, jurisprudência, recursos providos e improvidos. As informações são, pela posição da OAB, fundamentais para tomada de decisão, isto é, aguardar o julgamento do CRPS ou judicializar.

O acesso às informações das pautas de julgamento e dos pedidos de sustentações orais também precisam ter o acesso melhorado. As pautas não são publicizadas e não raras vezes a advocacia toma ciência do acórdão, sem ter sido previamente intimada para acompanhar o julgamento.

“Também se mostra fundamental a garantia de maior acessibilidade aos segurados e aos seus procuradores, em especial nos dias em que há sessão de julgamento, pois, não raras vezes, ocorrem erros de conexão e as tentativas de contato com o órgão julgador via e-mail ou telefone são infrutíferas. Há, assim, há nítido desrespeito ao cidadão e aos seus patronos que buscam alcançar a efetivação do direito”, aponta o documento.

Para a Comissão Especial de Direito Previdenciário, também é importante conquistar maior estabilidade no sistema e-sisrec. A OAB, neste ponto, pede paridade de armas, ou seja, na medida em que, no âmbito do CRPS, tanto o INSS quanto o segurado são partes, mas apenas o INSS tem livre acesso para acompanhar os processos de forma integrada e protocolar petições e outros documentos.

O ofício foi assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, pelo vice-presidente, Rafael Horn, pelo presidente da CEDP, Bruno Baptista, pela vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychin, pela relatora da CEDP no processo, Shynaide Maia, e pelo relator da CEDP no processo, Adriano Souza.

Leia aqui na íntegra o ofício enviado ao presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social

Leia aqui na íntegra a Nota Técnica com as proposições ao Conselho de Recursos da Previdência Social

por OAB Nacional

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