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domingo, julho 3, 2022

Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15 de agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STF) informou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), nesta terça-feira (14/6), que a liberação de precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal está prevista para ocorrer até a primeira quinzena de agosto. A previsão atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos.

O CFOAB pediu a liberação dos precatórios em ofício enviado à Corte no mês passado. A solicitação se inseriu no contexto de medidas adotadas pelo governo para o aquecimento da economia, como a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS, entre outros. Em resposta, o STJ noticiou que a programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios alimentares será encaminhada aos respectivos tribunais no próximo mês.

O tribunal esclareceu ainda que os valores a serem pagos observam os limites definidos no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 113 e 114, e que a efetiva disponibilização dos valores em favor dos beneficiários, tendo em vista os procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto.

por OAB Nacional

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