11/05 – Contabilidade na TV
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), reúne-se nesta manhã para votar o relatório sobre a matéria.
O relator da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou o documento ontem, mas a reunião foi suspensa após pedido de vista da deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Ataídes não acolheu nenhuma das mais de 40 emendas propostas pelos parlamentares. Para o senador, a medida “trará impactos positivos sobre a atividade econômica com estímulo direto ao aumento do consumo”. Ele foi otimista em relação ao aumento do número de brasileiros beneficiados e o consequente crescimento de recursos injetados na economia: enquanto o governo prevê um valor de R$ 30 bilhões, o senador estima cerca de R$ 35 bilhões.
O relator da matéria também destacou o aumento da taxa de rendimento do fundo que passa de 3,7% para 5,5%, o que “fortalece o FGTS como instrumento de proteção do trabalhador”. Segundo o senador, a rentabilidade será semelhante a de uma poupança.
Saque
Ataídes lembrou também o prazo de saque do terceiro lote do FGTS, que começa nesta sexta-feira (12). O prazo vale para os trabalhadores nascido nos meses de junho, julho e agosto. Para o senador, o novo saque somará mais de 7,6 milhões de trabalhadores beneficiários.
Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
Após ser votada na comissão mista, a medida deve seguir para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho, quando perde a vigência.
A reunião será realizada às 8h30. no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Íntegra da proposta:
Por Previdência Social
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