quarta-feira, janeiro 26, 2022

Compensações de créditos com débitos via PER/DCOMP Web

A DCTFWeb e a PER/DCOMP Web estão sendo muito utilizadas para realizar as compensações de INSS das empresas. Para muitos contribuintes, no entanto, ainda existe receio em operar a compensação do INSS por meio dessas obrigações “web”.

O que é a DCTFWeb

A DTFWeb e uma declaração que substitui parte das funcionalidades da GFIP, sendo acessada pelo e-CAC.

Quem utiliza a DCTFWeb

Se a empresa está obrigada as escriturações do eSocial e EFD-Reinf, deverá entregar a DCTFWeb.

Como enviar informações para a DCTWeb

O declarante tem de enviar com sucesso seus eventos de fechamento do eSocial e EFD-Reinf. De forma automática é gerada a declaração pelo recebimento destes dados. O contribuinte teria apenas de conferir e transmitir os dados, já que a declaração gerada aparecerá como “em andamento”. Estou comentando esse ponto, pois, alguns contribuintes esquecem de realizar a transmissão.

Como fazer o recolhimento o saldo a pagar

O saldo a pagar, caso exista, aparecerá após a transmissão, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por DARF. O DARF é numerado e emitido pelo próprio aplicativo. Como muitos já sabem esse DARF substitui a Guia da Previdência Social (GPS), mas fique atento que o DARF terá o código 9410, e não será declarado na DCTF PGD. A DCTFWeb já é integrada a RFB e não necessita do envio de mais informações por outros meios. Temos também de nos atentar que a DCTF PGD é voltada para outros tipos de DARF, como de IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins…

PER/DCOMP Web

A transmissão da PER/DCOMP Web permite a compensação de débitos previdenciários oriundos da DCTFWeb. O PER/DCOMP Web está disponível também no “Portal e-CAC”, e no PER/DCOMP Web o contribuinte ao declarar deve informar a categoria da DCTF e o período de apuração dos débitos que quer compensar.

O serviço disponível no Portal e-CAC tem seu acesso para pessoa jurídica por certificado digital. A pessoa física consegue acessar por meio de código de acesso de forma alternativa.

O débito a ser compensado será importado automaticamente da última DCTFWeb transmitida pelo contribuinte. Para realizar a compensação o contribuinte deverá, então, informar o valor que deseja compensar. Com isso, a compensação poderá ser feita, apenas lembre-se que o valor é limitado ao saldo a pagar na DCTFWeb.

Crédito PER/DCOMP Web

É muito importante também prestar atenção na utilização do crédito de origem previdenciária. A compensação poderá ser feita com os seguintes créditos:

  • Retenção – Lei 9.711/98, referente a saldo de retenções sofridas no caso de cessão de mão de obra. Muito importante se atentar que aqui é o saldo após a dedução na DCTFWeb ou saldo após compensação em GFIP.
  • Contribuição previdenciária paga a maior ou indevidamente em GPS
  • Pagamento indevido ou a maior realizado em DARF referentes a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB)
  • Pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do DARF gerado pela DCTFWeb. Muito se questiona sobre esse tipo de crédito, mas é o caso de DARF em duplicidade ou que se tornou indevido por conta de retificação da DCTFWeb por exemplo.

Compensações cruzadas

É importante também comentar que os contribuintes da DCTFWeb, também poderão por meio do PER/DCOMP Web fazer compensações cruzadas. Que explicando de maneira resumida é compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa. Para os contribuintes que usam a DCTF a compensação cruzada se dará conforme o início de obrigatoriedade desta obrigação. A nova forma de compensação, então permite você compensar débitos com créditos, por exemplo, de pagamentos indevidos ou a maior em DARF, saldo negativo de IRPJ e CSLL, IRRF Cooperativas, PIS ou Cofins não cumulativo, ressarcimento de IPI e Reintegra.

Crédito de retenção de INSS

Uma empresa com crédito de retenção na cessão de mão de obra, e é contribuinte declarante da EFD-Reinf, também pode utilizar o PER/DCOMP Web, como comentado antes, para realizar suas compensações. Neste ponto, sugiro analisar se o mais viável para a empresa é fazer o pedido de restituição apenas ou a declaração de compensação. E depois de decidir, aí sim proceder com o envio da PER/DCOMP Web. Como a DCTF já recupera de forma automática as retenções sofridas informadas na EFD-Reinf, você trabalhará somente com o saldo remanescente.

Agora, é importante lembrar que para competências anteriores à obrigatoriedade da EFD-Reinf, o contribuinte deverá fazer o pedido de restituição pelo programa PER/DCOMP PGD.

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