A Receita Federal anunciou que multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas, automaticamente, a partir desta sexta-feira, dia 1º de julho de 2022.

O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.

A Receita Federal anunciou que multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas, automaticamente, a partir desta sexta-feira, dia 1º de julho de 2022.

As empresas que recolhem o ICMS por operação ou que apuram mensalmente devem se atentar na hora de emitir o Documento de Arrecadação (DAR) e de fazer a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias.

A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.

O assunto será abordado pelos membros da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, Alexandre Di Pietra e Guilherme Guimarães, e pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA), Ian Blois.

O Sescon-SP sediou hoje, 23 de junho, o 15° Seminário Internacional de Compras Governamentais, que teve os debates centrados no “Impacto da Nova Lei de Licitações: 14.133/21).

A ECD é uma das obrigações acessórias das empresas e foi criada em 2007 para atender fins fiscais e previdenciários. Nesse sentido, tem a finalidade de substituir as informações em papel por meio do envio digital da escrituração contábil.  

Na cerimônia de posse da nova diretoria, em Brasília, Coêlho afirmou que pretende valorizar a categoria de profissionais contábeis e incentivar o seu reconhecimento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria.

O primeiro passo para quem precisa ter o seu planejamento previdenciário é buscar um especialista na área e analisar o tempo de contribuição. Além disso, é possível planejar com antecedência como serão feitos os próximos pagamentos do INSS.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O convênio é o instrumento necessário para o funcionamento da Plataforma, que oferece uma cesta de produtos tecnológicos de administração tributária, beneficiando municípios e empresas.

Um novo serviço de consulta, disponível na internet, permite ao cidadão verificar se o seu nome consta no quadro societário de alguma empresa. O Nada de Fraudes é um site criado por servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), totalmente gratuito, que facilita a consulta do CPF, sem a necessidade de ir presencialmente à Junta Comercial ou a uma agência da Receita Federal do Brasil (RFB) ou contratar serviços pagos de informações.

O objetivo é atender a pleitos e questionamentos trazidos por plataformas eletrônicas de investimento participativo recebidos após a edição da norma, mas antes de sua entrada em vigor dia 1/7/2022.

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