terça-feira, janeiro 25, 2022

Complexidade e distorções tributárias travam inovação

Para empresários, sistema brasileiro é um verdadeiro “manicômio tributário” que atrasa integração no país e no mercado global

O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e com distorções que elevam os custos das empresas, penalizam as exportações e os investimentos e trazem insegurança jurídica e problemas com o fisco.

A combinação desses fatores cria barreiras para a indústria nacional se integrar a cadeias produtivas globais e focar recursos no que deveria: inovação, pesquisa e qualificação da mão de obra.

Esses são considerados elementos fundamentais para o setor sobreviver a crises, como a que o país enfrenta, em consequência da pandemia do coronavírus, e competir com outros mercados.

A afirmação é unânime entre 12 empresários, líderes de associações de diferentes segmentos da indústria, advogados tributaristas, economistas e pesquisadores consultados. Parte deles participa ativamente do debate e das propostas de reforma tributária, defendida para simplificar a tributação e minimizar os impactos desse sistema.

“Infernal”, “esquizofrênico”, “anacrônico”, “cheio de puxadinhos” e “manicômio tributário” são expressões frequentes usadas por eles para dar dimensão do que envolve a questão.

Enquanto em ao menos 150 países as indústrias pagam um imposto único, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA  ou uma variação dele, aqui são cinco tributos, cobrados pela União (IPI, PIS, Cofins), por estados (ICMS) e municípios (ISS), que incidem direta ou indiretamente sobre o consumo de bens e serviços.

Cada um dos 26 Estados e o DF tem normas e especificidades para as legislações do ICMS, o imposto considerado mais nocivo à competitividade das empresas, segundo pesquisada Confederação Nacional da Indústria (CNI). E cada um dos mais de 5.500 municípios tem, por sua vez, regras para o ISS.

É um arcabouço de regras federais, estaduais e municipais que já reúne quase 400 mil normas e leis nos últimos 30 anos, segundo especialistas. Por dia, 30 regras são criadas ou atualizadas.

Responsável por um terço de toda a arrecadação de impostos federais e por 30% das contribuições à Previdência, o setor industrial, cuja participação é de 21% na economia, é um dos mais penalizados não só pelo peso da carga tributária, mas pela estrutura do sistema.

As regras permitem desde a sobreposição de impostos até a impossibilidade de receber de volta os créditos gerados pelos tributos pagos em várias etapas da produção. “A carga tributária da indústria, que já é o dobro da média dos demais setores, fica maior ainda com o impacto das distorções, que são agravadas ainda mais pela crise econômica que vivemos”, diz o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mario Sergio Carraro Telles.

Entre abril e maio, a pandemia reduziu o faturamento de 57% das empresas exportadoras brasileiras, segundo a confederação.

A partir de dados do Banco Mundial, levantamento da CNI mostra que as empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recolhem de impostos, em média, 38% a menos sobre seus lucros do que as empresas brasileiras. Aqui, cerca de dois terços (65%) dos resultados das companhias vão para os cofres públicos.

Um dos principais problemas da estrutura é o sistema de cumulatividade, em que empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – pagos ao longo da cadeia. Isso torna tudo fabricado no Brasil mais caro.

“Acumulatividade é mortal para as empresas”, diz Telles. “Internamente, prejudica a competitividade dos nossos produtos como importado. E afeta as nossas exportações na hora de competir com produto estrangeiro”, afirma.

Nesse sistema, existem ainda regras extremamente complexas, como a do crédito físico, no caso de ICMS, IPI, PIS e Cofins a empresa só tem direito ao resíduo do que paga se o insumo for fisicamente incorporado ao produto.

A multiplicidade de alíquotas também gera dúvidas frequentes no contribuinte e no próprio fisco, em cada esfera administrativa. O resultado é uma avalanche de autuações, que custa aos dois lados, mas onera ainda mais o contribuinte.

Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, o professor Isaías Coelho, que foi consultor para reformas tributárias do FMI, chama a atenção para as distorções geradas na tributação do ICMS – cobrado de forma mista, em parte pelo estado de origem (onde o produto é fabricado) e no destino (onde será consumido).

Na tributação, os estados usam suas alíquotas para favorecer determinados produtos, atrair empresas, o que gera a guerra fiscal, muitas vezes sem transparência, e desequilibra a concorrência entre indústrias de um mesmo segmento.

“Com mudanças oportunistas, manipulações de base de cálculo e competição tributária predatória entre os estados, o ICMS precisa ser reformulado. Está no topo dos problemas”, diz o professor. Europa e EUA, assim como países de outras regiões, adotam a tributação no destino de seus impostos sobre valor agregado. “Para um país ser competitivo, não pode ter um clima de negócios como existe aqui”, diz Coelho.

A complexidade do sistema também inibe o desenvolvimento, principalmente de indústrias de menor porte, que são desestimuladas a crescer e gerar emprego porque não têm como arcar com custos da complexidade da tributação, diz Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

“No Brasil, as empresas menores vivem a síndrome de Peter Pan. São condenadas a ficar pequenas porque, se saírem do Simples (regime de tributação simplificado), não sobrevivem”, diz Pimentel.

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