2 Comentários

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   Amilton no 25 de novembro de 2021 a partir do 16:29

   Sua colocação é muito esclarecedora, parabéns, mas lendo a Lei complementar 87/1996, III – somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, nele entradas a partir da data da entrada desta Lei Complementar em vigor.
   O que a lei diz sem nenhuma exceção é que aquisição do imobilizado dar direito ao crédito ICMS, ou seja, qualquer aquisição desde que se enquadre como imobilizado tenha vida útil maior que 1 ano e valor superior a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), logo toda regra de exclusão do direito ao credito devido, esta indo de encontro ao que determina a Lei

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     Contabilidade na TV no 13 de dezembro de 2021 a partir do 16:44

     Olá Amilton!
     Agradeço o comentário, sobre esse assunto da apropriação de créditos fiscais do ICMS, realmente a legislação diz exatamente isso.
     As aquisições de bens a serem integrados ao Ativo Imobilizado (AI) do estabelecimento, por vezes, tem seus créditos questionados por alguns estados por conta dessa questão de “finalidade”. Mas eu particularmente sou de uma visão que toda a aquisição de imobilizado gera crédito, como você bem descreveu.
     Só comentei essa questão, porque já tive relatos de empresas que tiveram problemas na apropriação do crédito, justamente pelo fato citado no artigo.
     Att.
     Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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