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Congresso discute mudança na forma de arrecadação das contribuições previdenciárias

Enquanto as atenções estavam centradas na aprovação da reforma tributária e ao vai e vem da desoneração da folha, quase duas centenas de deputados federais, apoiados pela CNS – Confederação Nacional de Serviços, fizeram um movimento para dar segurança ao futuro da previdência social do país, dar tratamento igual a todas as empresas em relação aos tributos que incidem sobre a folha salarial e adotar medidas para todos pagarem impostos proporcionais aos seus rendimentos. 

A PEC 63/123 – deve tramitar com a volta do recesso parlamentar, sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. São signatários da proposta 175 deputados integrantes da Frente Parlamentar para Desoneração da Folha de Pagamentos. Integram deputados de todos os partidos políticos representados no Congresso. 

O texto da emenda dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. 

Os fundamentos da proposta estão em estudo produzidos pela CNS os quais podem ser conhecidos aqui

– A Confederação Nacional de Serviços tem agenda clara em defesa dos interesses da sociedade e tem trazido evidências muito objetivas quanto à relevância de dar sustentabilidade através de emprego, garantia de renda e recuperação econômica das empresas, representadas ou não pela instituição, diz Luigi Nese, presidente da CNS.

por Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação

- 8 de fevereiro de 2024
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