quinta-feira, janeiro 20, 2022

Conheça os principais pontos do projeto NFSe Nacional, um grande projeto do sistema SPED.

O que você sabe sobre NFSe Nacional? Veja neste artigo os pontos principais que você precisa saber sobre este novo projeto do Sped.

O projeto NFSe Nacional traz esperança de se ter um padrão nacional de layout para emissão de NFSe e padronização no recolhimento do ISS.

A simplificação que este projeto trata será extremamente benéfica aos contribuintes, desenvolvedores e ao próprio governo municipal e federal. O trabalho desta simplificação consiste em eliminar as centenas de padrões de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica existentes no país.

Veja os principais pontos do projeto:

  • Criar um padrão de NFSe para os municípios
  • Eliminar o uso da Nota Fiscal de Serviço de papel
  • Ter um webservice de integração público para simplificar as integrações com as prefeituras
  • Unificação na forma de autorizar um CNPJ para começar a emitir notas
  • Poderá ser usado por qualquer município do território nacional
  • Consulta de NFSe no ambiente nacional para empresas e contadores
  • Emissor gratuito de NFSe, também com versão Mobile
  • Fim do RPS

O novo layout que está sendo desenvolvido, adaptado e testado é fruto de um trabalho conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de alguns municípios apoiadores do projeto, do Serpro e de outras empresas privadas.

A emissão no modelo novo poderá ser feita via portal da NFSe Nacional ou APIs de integração simples e rápidas. As empresas e desenvolvedores vão economizar muito tempo e dinheiro com o formato novo, principalmente pela vasta possibilidade de integrações entre sistemas.

O problema em todo esse cenário começa com a adesão dos municípios aos projetos, pois, a emissão de arquivos no formato novo não será obrigatória. A NFSe Nacional poderá ser adotada pelos municípios de maneira voluntária por meio de convênio.

Não é o melhor dos cenários, mas também não difícil de entender porque o projeto teve de tomar esse rumo, afinal é preciso muito esforço para conseguir convencer todos os municípios do país a aderirem a este projeto. O Sped fiscal mesmo que era estadual demorou anos para ter a aceitação de todos os estados. A dispensa as declarações estaduais por exemplo ainda não vigora para todas as UF, e o estado de Pernambuco e o Distrito Federal aderiram recentemente a entrega da EFD ICMS/IPI.

Só podemos esperar que o maior número possível de municípios veja as vantagens deste projeto, para que ele possa trazer boas mudanças a todos.

Como resultado da implementação e uso do sistema nacional de emissão e controle de ISS por meio da NFS-e eu particularmente vejo redução de várias dificuldades hoje existentes, como a emissão e consulta de documentos fiscais de serviço, por exemplo. Porém, ainda deve levar um tempo até este documento estar plenamente em uso.

Abaixo separei algumas das dificuldades de implementação deste projeto para que você entenda porque ele ainda não está sendo tão divulgado:

  • Dificuldade das cidades em abrir mão de seus poderes para regular um padrão nacional para o ISS
  • Temos um volume muito grande e diferentes municípios, o que atrasa a convergência de regras
  • Cada cidade está em um diferente estágio de modernização de emissão de notas e o projeto para algumas pode parecer avançado demais

As mudanças trazidas pela NFSe Nacional são muitas se comparadas as formas atuais de emissão de documentos e controle do ISS, mas é um projeto inovador e muito benéfico a todos.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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