18/07 – Tainã Baião para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
A crise econômica e as incertezas geram cada dia mais demissões. A taxa de desemprego está em 11,2% nos meses de março a maio. Segundo o IBGE, são mais 11,4 milhões de desempregados no Brasil.
Com o crescimento do número de demissões, reflete também o número de processos nas varas trabalhistas. De janeiro a abril foram 905.670 processos abertos por trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. A previsão do TST é que este ano existam mais de três milhões de ações trabalhistas protocoladas por todo país.
Segundo matéria do G1, o grande volume de processos é uma preocupação para o Presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho. Para ele o crescimento desmedido dos processos trabalhistas, paralisa e atola os tribunais. “Além das causas exógenas à própria Justiça, que são os defeitos e imperfeições em nossa legislação social, as causas endógenas são, em meu humilde olhar, a complexidade de nosso sistema processual e recursal e o desprestígio dos meios alternativos de composição dos conflitos sociais”, disse.
O problema não para por aí, há um corte de 90% nas despesas de investimento e 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para Justiça do Trabalho. Os especialistas dizem que se o impacto dos cortes não for revertido, a partir do mês de setembro, alguns tribunais não terão como operar. O Executivo já anunciou não ter dinheiro para repassar mais recursos a Justiça do Trabalho, que possui uma folha de pagamento por volta de 93,5% do seu orçamento.
Alguns tribunais já estão em fase de adequação para lidar com os cortes, reduzindo horários de funcionamento do órgão. O Ministério do Planejamento confirma a alteração, mas alega que a Justiça do Trabalho possui autonomia para priorizar suas programações orçamentárias.
Para o Ministério do Planejamento não existe um aumento gritante de processos trabalhistas, as varas trabalhistas no primeiro trimestre tiveram aumento de 6% na primeira instância, em relação ao ano anterior. O que diverge e muito dos números do TST. Ives Granda afirma “que os efeitos estão sendo mascarados pela estatística, a demanda está represada e vai desembocar na última instância, onde os efeitos serão sentidos”.
Causas das Ações Trabalhistas
Boa parte das ações são sobre: horas extras, cobrança de verbas rescisórias, adicional de insalubridade, recolhimento de FGTS e equiparação salarial.
Com o mercado em retração e queda nas receitas, as empresas não sobreviveram e faltou recursos para arcar com os direitos trabalhistas. Em outra situação, o reduzido número de funcionários, sobrecarrega os remanescentes que trabalham mais e não recebem hora extra. Antes, os empregados demitidos, demoravam em média um ano para processar a empresa na qual trabalhavam. Hoje, com toda essa crise, a média caiu para três meses.
Há ainda o aumento da informalidade, resultado da falta de emprego. As empresas de pequeno e médio porte, tendem a fazer contratações informais. Os trabalhadores por estarem em situação difícil, aceitam o que aparece, aumentando as reclamações nas Varas Trabalhistas.
Enquanto a crise não passa e a reforma trabalhista não chega, para manejar a enxurrada de processos a Justiça do Trabalho lança mão de algumas medidas, como a uniformização da jurisprudência pelos TRTs. Orientação para aplicação das Leis pelas Varas Trabalhistas, e só passando para o TST o julgamento de casos complexos.
*Tainã Baião – Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.
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