sábado, janeiro 29, 2022

De olho no PIB

Do alto de seus primeiros seis meses de mandato, o horizonte que o presidente Jair Bolsonaro avista é bem menos atraente do que gostaria. A imagem ampliada pelas lunetas temporais dos analistas demonstra que, contrariamente às estimativas iniciais, o Brasil de seu primeiro ano de governo poderá ter crescido menos do que em 2018, eclipsado pelo alto nível de ociosidade e desemprego que freiam o investimento, e por um setor público sem margem fiscal para reagir.

Mesmo com a Nova Previdência mais perto de se tornar realidade, e outras notícias como a abertura do mercado do gás e a aprovação do acordo Mercosul/União Europeia se somarem à lista de potenciais impulsos com efeito de médio e longo prazo, uma atividade econômica abaixo de um dígito em 2019 incomoda. E levanta dúvidas sobre quais reações poderá despertar.

Pelo lado do governo, o secretário Especial da Fazenda Waldery Rodrigues reitera a profissão de fé do Ministério da Economia na agenda de ajustes pelo lado da oferta, afirmando que a baixa eficiência alocativa não aponta a que um aumento do gasto governamental seja a solução. O governo, entretanto, espera alguma reação pelo lado do consumo com uma nova rodada de liberação do PIS/Pasep, além da definição de regras que permitam a liberação do FGTS de contas ativas.

Já do lado do Congresso, prever algum comportamento parece ser missão impossível. A falta de liga na relação entre Executivo e Legislativo no início do governo já atiçou o interesse da Câmara em tocar uma agenda própria. “É uma experiência inédita. Sequer no governo Collor, ao qual o governo Bolsonaro é mais comparado, vimos algo semelhante”, diz o cientista político Jairo Nicolau, pesquisador do FGV Cpdoc. Isso dificulta prever se, passado o ânimo conciliador para aprovar a Previdência, os deputados tenderão a acolher alguma medida de estímulo desconectada da agenda de ajuste do Ministério da Economia.

Não faltam exemplos de iniciativas de risco. O economista Marcos Mendes, que foi assessor especial do ministro da Fazenda Eduardo Guardia, cita o caso da indústria automobilística, que em junho já se articulava em torno da proposta de um novo Reintegra, que ampliaria de 0,1% para 10% o percentual devolvido às montadoras sobre o faturamento das vendas externas, sob o argumento de que a mudança geraria mais emprego e receita aos cofres públicos. “É o tipo de medida que gera custo fiscal sem contrapartida em eficiência econômica ou distribuição de renda. Em geral, só resulta em aumento de margem para as empresas”, avalia. Mendes também aponta desvantagens na liberação de saque em contas ativas do FGTS. “Além de impactar a poupança agregada, dependendo de como for apresentada poderá comprometer o espaço para reformas mais amplas, como alternativas para acabar com a sobreposição do fundo ao seguro-desemprego como política de apoio ao trabalhador, ou mesmo de usar parte desse recurso na formação de um regime de capitalização para a Previdência”, cita, incluindo ainda os potenciais impactos na agenda política. “Hoje o governo tem que focar num processo decisório enxuto, com dois ou três pontos, senão perde dinamismo para tocar reformas que exigem esforço”, afirma.

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro FGV IBRE não descarta a possibilidade de algum estímulo em segmentos no quais o multiplicador fiscal é mais alto – ou seja, provoca um aumento maior da renda em relação ao gasto realizado –, como em infraestrutura econômica. A Carta do IBRE da edição de julho, apresenta uma análise do pesquisador associado da casa, Samuel Pessôa, indicando a possibilidade de que, no atual quadro, os efeitos de um estímulo bem aplicado poderiam neutralizar um impacto altista no endividamento. Pessôa menciona oportunidades em torno do Minha Casa, Minha Vida; já o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também pesquisador do IBRE, cita obras de manutenção da atual infraestrutura de transporte e as que estão paralisadas por todo o país. Auditoria divulgada pelo TCU em maio deste ano apontou mais de 14 mil obras paralisadas em cinco banco de dados do Governo Federal (CEF, PAC, MEC, Dnit e Funasa), com investimento previsto de R$ 144 bilhões. No PAC, das 10.666 obras identificadas, 21% se encontravam paradas, representando R$ 127 bilhões em investimentos.

Para Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de base (Abdib), as restrições ao investimento impostas pelo teto de gastos também são um fator crítico para a e retomada da economia. “Ajuste feito com corte nos gastos discricionários, e não nos de custeio, onde o multiplicador de emprego e renda é mais baixo, não tem sentido. É fazer o cachorro correr atrás do rabo”, diz, mencionando o efeito pró-cíclico do ajuste. “Hoje temos a indústria com capacidade ociosa e projetos já licitados. Falta-nos a flexibilidade fiscal”, afirma.

Marcos Lisboa, presidente do Insper, destaca o aspecto regulatório, outro fator de peso no radar dos economistas. “Nosso problema maior não é falta de dinheiro. Vem do ambiente regulatório, da segurança institucional, da governança”, diz. “Se quero construir uma hidrelétrica numa região, não tenho contrapartidas bem definidas, não há prazo para os órgãos responderem, tenho que ir descobrindo as regras no decorrer do tempo, depois de liminar pra cá, liminar pra lá, negociações. Isso afasta o investimento.”

Lisboa recorda que as condições de contorno da economia brasileira hoje são piores do que há uma década e fazem com que, na margem, os impactos da demanda sobre a atividade sejam menores do que no passado. “Nossa capacidade de converter capital e trabalho em renda, ou seja, de sermos produtivos, se deteriorou por vários fatores. Houve piora do ambiente tributário – isso aparece no aumento do contencioso entre as receitas federal, estaduais e as empresas. Tivemos ainda um fechamento progressivo da economia brasileira, como a volta de regras como as de conteúdo nacional para óleo e gás, e a proliferação de ex-tarifários. E intervenções nos setores regulados com um fracasso monstruoso”, enumera. Como exemplo das intervenções, cita o controle de preço dos combustíveis “que quase levou a Petrobras à lona”, o setor naval e as mudanças de regra no setor elétrico, em 2012, “que prometeram crescimento da oferta e seu barateamento, mas resultaram em empresas frágeis que até hoje não se recuperaram”, criando um ambiente instável para investir e um aumento descontrolado do endividamento público. “Isso faz com que começar um projeto greenfield ou outro mais sofisticado hoje seja mais difícil do que há 15 anos”, diz.

Por isso, na opinião de Lisboa, estímulos de curto-prazo neste momento são contraproducentes. Para ele, o melhor seria que o governo se dedicasse a explorar medidas infralegais, especialmente as relacionadas ao comércio exterior e à Receita Federal, que poderiam surtir efeito imediato no ambiente de negócios e na atividade. “Não é só com uma reforma tributária que se melhora o ambiente tributário. Bacana, ela tem que ser feita, mas com mudanças nas funções normativas da Receita também se conseguem bons resultados”, exemplifica, apontando que grande parte dos problemas que o país enfrenta na área tributária “vem das obrigações acessórias, de mudanças de interpretação da norma, na governança do tribunal administrativo”.

Leia a íntegra desta matéria na Conjuntura Econômica de julho.

Por Portal IBRE FGV

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