11/05 – G1 Rio
Após uma tarde de muitas discussões, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram nesta quarta-feira (10) o projeto de lei 2.726/17, segundo o qual empresas que devem recolher parte dos benefícios fiscais aos cofres do estado antecipem esses pagamentos, mediante desconto. A aprovação do PL permite ao estado antecipar receitas, o que representa um alívio nas contas públicas.
O texto aprovado nesta quarta foi o substitutivo redigido pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Edson Albertassi (PMDB), que retirou alguns setores da economia do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) – como agricultura familiar, produção de leite e derivados, hortigranjeiros, bares e restaurantes e varejistas de automóveis. Indústrias que faturam até R$ 100 milhões por ano também foram excluídas do Feef.
Com o projeto, as empresas que devem recolher 10% da diferença entre o imposto devido e o benefício fiscal concedido – como prevê a lei que instituiu o Feef – podem antecipar os pagamentos, mediante desconto progressivo que pode chegar a até 14% do valor devido. Os deputados também fixaram a validade do Fundo de Equilíbrio em dezembro de 2018, quando termina o atual governo.
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