Deputados pressionam para mudanças no Simples
09/06 – O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), pressionou ontem o Ministério da Fazenda a acelerar as negociações para a votação do projeto que amplia os limites do Simples Nacional sistema simplificado de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, além dos empreendedores individuais. – Após encontro com o secretário Executivo do Ministério, Nelson Barbosa, Alves informou que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega irão se reunir na próxima semana para fechar as discussões para a aprovação da proposta.
Alves lembrou que a alteração foi uma proposta de campanha e reclamou do atraso das votações que, segundo ele, deveriam ter ocorrido ainda em dezembro do ano passado, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder peemedebista relatou que Barbosa teria sido bastante receptivo às mudanças e que prometeu agilizar as negociações a partir de agora. A principal proposta prevê o aumento do limite para enquadramento das empresas no Simples. No caso dos empreendedores individuais, o teto para faturamento bruto anual passaria dos atuais R$ 36 mil para R$ 48 mil. Já para as microempresas, o limite subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil, enquanto o limite das pequenas passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Além disso, os parlamentares pleiteiam limites semelhantes em cada categoria para as exportações. E também querem que o governo concorde com a proposta de parcelamento das dívidas das empresas do Simples.
Fonte: DCI – SP
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