02/01 – DCI – SP / Fenacon
Deputados estão em articulações para tentar proteger os negócios de menor porte que não conseguirem aderir em tempo hábil ao parcelamento de dívidas tributárias autorizado pelo Simples Nacional. Segundo dados da Receita Federal, cerca de 460 mil empresas podem ser excluídas do regime especial.
Essas empresas podem sofrer a punição por não terem feito a opção ao parcelamento especial das dívidas em até 120 meses ou adotado outra solução para as pendências.
Para tentar evitar a quebradeira das empresas endividadas, deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa preparam propostas para a edição de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – com redução de juros e multas – para permitir a permanência.
A quantidade de empresas a ser atingida é uma estimativa feita a partir do total de 584.677 micro e pequenos negócios notificados em setembro pela Receita Federalpor dividas tributárias que somam R$ 21,3 bilhões. A notificação estipulou prazo até 31 de dezembro para regularização das dívidas sob pena de exclusão.
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