Em mais uma edição da Destina Sergipe, realizada desde 2018, a Prefeitura de Aracaju estimula a doação de parte do Imposto de Renda para organizações da sociedade civil que desenvolvem trabalhos voltados para crianças, adolescentes e idosos. A campanha é desenvolvida numa parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia da Receita Federal, apoiada pelo Poder Judiciário de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe. 

A ação consiste em incentivar os contribuintes, sendo esta etapa para pessoas físicas, a doarem uma parcela do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Ao declarar o IR, o cidadão pode direcionar 6% do imposto para os respectivos Fundos, sendo até 3% para a criança e do adolescente e 3% para a pessoa idosa, de modo a contribuir com a população assistida pelas instituições cadastradas no Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho do Idoso.

“A campanha Destina Sergipe é uma ação muito importante que designa recursos para que as organizações da sociedade civil do nosso município, que desenvolvem projetos sociais, possam dar continuidade ao trabalho extraordinário que já realizam. E são recursos oriundos dos cidadãos sergipanos, que reservam uma porcentagem do Imposto de Renda para o fundo municipal que, por sua vez, repassa os valores para as beneficiadas. Eu mesmo faço questão de contribuir, pois sei o quanto representa para as organizações, mas, sobretudo, para esses indivíduos que necessitam de um cuidado especial, em todos os sentidos. Aproveito para pedir a todas as pessoas que forem declarar imposto de renda este ano, que destinem uma porcentagem aos fundos municipais e contribuam com esta grande ação”, destaca o prefeito Edvaldo Nogueira. 

Segundo a secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos, para serem contempladas, as organizações apresentam projetos, estes são analisados pelos conselhos e, quando aprovados, através de edital, os recursos são repassados às instituições. Em 2022, dez entidades foram contempladas, cada uma com o valor de R$ 100 mil.

“O recurso estando em conta, tanto o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente quanto o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, elaboram editais, estabelecendo várias regras que precisam ser cumpridas pelas instituições. Além disso, elas devem se enquadrar documentalmente ao edital e, junto a ele, apresentar o projeto que será executado com o valor destinado. Os conselhos possuem comissões para avaliação desses projetos e, a partir desta avaliação, as organizações são cadastradas na Assistência Social e no Conselho Municipal da Assistência Social, onde vem toda a parte documental para que a gente possa repassar o recurso. Depois disso, também encaminhamos um manual de prestação de contas, que é o produto final de todo projeto”, explica a secretária. 

Conforme a diretora de Administração Financeira da Assistência Social de Aracaju, Stella Maris Dornelas, o contribuinte não tem nenhum tipo de prejuízo, pelo contrário. “Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor será deduzido. Se tiver a restituir, o valor será acrescido e, ainda, favorece as organizações da sociedade civil que são cadastradas no Fundo da Criança e no Fundo do Idoso, e que estão habilitadas para receber esse recurso, melhorando a qualidade de vida das nossas crianças, adolescentes e idosos de Aracaju. É através dessa contribuição que a gente elabora os editais de chamamento público e seleciona as instituições que apresentam projetos sociais relevantes voltados para crianças, adolescentes e idosos do município de Aracaju. Essa é uma campanha de contribuição para o imposto cidadão, pois o intuito é ofertar dignidade à população assistida”, destaca Stella.

A autorização da destinação é realizada durante a declaração do IR no modelo completo, no portal da Receita Federal.  Ao optar pelo modelo completo na declaração, o contribuinte deve indicar a intenção de realizar a destinação.

Para isso, basta utilizar a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. Lá, o próprio programa de preenchimento gera o documento de arrecadação apropriado (Darf). 

por Prefeitura de Aracaju