Mais de R$ 50 bilhões já foram solicitados por meio do consignado “Crédito do Trabalhador”, que é voltado para os empregados que têm a carteira assinada. A Medida Provisória que criou a linha de crédito passou a valer na última sexta-feira (21). A iniciativa pode beneficiar os profissionais contratados nos mais de 21,7 milhões de pequenos negócios espalhados pelo país, que terão acesso a empréstimos em instituições bancárias com taxas mais baratas. Empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada e pessoas contratadas por microempreendedores individuais (MEI) estão entre os públicos prioritários da iniciativa.

É uma notícia maravilhosa. Desde que foi lançado, já foram solicitados R$ 50 bilhões no crédito consignado para os trabalhadores, em uma faixa que alcança quase R$ 9 mil por cada pedido. É a economia girando, principalmente na mão dos pequenos. Mais uma ação do governo do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Isso significa mais distribuição de renda e oportunidades para os pequenos negócios.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

O dirigente do Sebrae ressalta que antes do programa Acredita, também do Governo Federal, o público dos pequenos negócios não tinha acesso ao crédito. “Dois terços da economia é crédito. A grande maioria do povo brasileiro, 88%, como é o caso das micro e pequenas empresas, não tinha acesso a crédito, assim como os trabalhadores”, comenta.

O Sebrae também atua no Programa Acredita por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe) – cerca de 30 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos. Nos próximos três anos, está previsto o aval de R$ 30 bilhões em operações de crédito.

Como funciona?

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

por Sebrae