05/05 – Contabilidade na TV

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, está confiante de que ainda neste ano, com o apoio do Banco Central, seja aprovada  no Congresso a proposta de criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). Trata-se de novo tipo de agente financeiro proposto no ano passado e neste ano em projetos de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

“Agora de novo entrou o projeto da Empresa Simples de Crédito”, afirmou o presidente do Sebrae, em pronunciamento no Encontro Nacional dos Agentes e Secretários Municipais de Desenvolvimento, referindo-se a entendimentos que começaram a ser mantidos com o Banco Central, inclusive com a participação do presidente do BC, Ilan Goldfajn. 

O evento fez parte do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o próprio Sebrae, que foi realizado de 24 a 28 de abril, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

“Eu chamei o Banco Central. Nós estamos discutindo, dentro do Sebrae, qual o controle que querem”, acrescentou. “Sim, já tem um grupo de trabalho [no Banco Central] que é favorável a isso”, disse o presidente do Sebrae, após o evento

De acordo com Afif, a criação da chamada ESC é necessária porque o crédito não chega aos pequenos negócios. “Os bancos são grandes demais para atender os pequenos os bancos. Hoje são só cinco, enquanto nos Estados Unidos são 8.000”, comparou. 

“Bancos são grandes demais para atender os pequenos”, declarou no evento, rejeitando a ideia de que o acesso dos pequenos negócios foi facilitado por meio da ampliação de programas de microcrédito. “Não adianta, o crédito não chega aos pequenos”.

A criação da ESC é uma das novidades previstas no projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado em fevereiro pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, uma das maiores bancadas do Congresso, com 320 deputados e 32 senadores.

Assinado pelo presidente da Frente, deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), o texto recupera itens vetados pelo governo no chamado projeto “Crescer Sem Medo”, a mais recente revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 155/2016, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Escândalos

Durante o pronunciamento no IV EMDS, Afif ganhou aplausos da plateia, quando explicou o que é a ESC. Ele fez referência às grandes corporações envolvidas em esquema de pagamento de propina a políticos investigados pela Operação Lava, responsável pela descoberta de corrupção na Petrobras que resultaram em prisão e denúncias de vários políticos e empresários de grandes empreiteiras.

“E o que é a Empresa Simples de Crédito? É o cidadão do município poder emprestar o seu dinheiro para atividade de pessoa jurídica legalizada para tirar a intermediação financeira. O cidadão pode ir lá no CDB [Certificado de Depósito Bancário] do banco, que paga 0,8%, e esse dinheiro, se chegar na ponta, chega com 4%, 5%. Há uma cadeia alimentar imensa que vive disso. E o que acontece: o sistema financeiro tira de todos para emprestar para alguns, alguns campeões nacionais, que são os que hoje em frequentam as manchetes dos escândalos no Brasil”.

O presidente do Sebrae citou que, no ano passado, após a aprovação por unanimidade na Câmara e no Senado, da nova atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a criação da ESC foi vetada pelo Executivo por exigência do Banco Central, que temia a regularização da agiotagem com essa medida. 

“Nós estamos querendo é combater agiotagem, porque a agiotagem é oficial, é a agiotagem do cartão de crédito e a agiotagem do crédito rotativo. Isso é agiotagem institucionalizada com juros de 400% ao ano. Então vamos concorrer com agiotas que é para poder baixar isso”, complementou. E ainda citou que o controle do sistema financeiro falhou com “esses bilhões da propina circulando por fora”.

Questionado, após o evento, sobre a importância de se desenvolver os pequenos negócios nos municípios, Afif apontou que a base econômica da grande maioria dos municípios está nos pequenos negócios, voltando a citar a corrupção revelada pela Lava Jato.

“É só olhar em cada esquina, em cada bairro, as oficinas, os bazares, as confecções, tudo é pequena empresa. Portanto, representa a base do desenvolvimento nacional. Só que um país centralizado não enxerga isso. Só enxerga os grandes, que são fruto agora do grande escândalo que estamos vivendo”, comentou.

Em resposta a uma pergunta sobre como os municípios podem apoiar os pequenos negócios para desenvolver a região, Afif fez três recomendações: “Primeiro, não atrapalhando, deixando a sociedade mais livre pra se tornar criativa. Segundo, desburocratizando. Aí, terceiro, organizando a base de desenvolvimento local pra que ela possa dizer ao poder público o que ela precisa para se desenvolver, e não o contrário”.

Reforma Politica e novos desafios

Em seu pronunciamento, o principal executivo do Sistema Sebrae pregou a necessidade de  Reforma Política para mudar o modelo de representação da sociedade. Ele disse que apoia plenamente o voto distrital.  Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos.

“Precisamos mudar o modelo de representação, fazer a representação mais vinculada à base, ao desejo da base, e não aos negócios da cúpula”, defendeu. 

Afif disse que o Sebrae vai se empenhar neste ano para alcançar três desafios: a legalização de pequenos negócios em favelas, a começar em maio pelas favelas de Heliópolis e Paraisópolis, em São Paulo, e depois no Rio de Janeiro; a instalação da REDESIMPLES, em todos os municípios brasileiros, para facilitar a abertura de negócios; e a implantação da nota fiscal eletrônica municipal de serviços para aumentar a arrecadação.

Na avaliação de Afif, com o novo modelo de representação política da sociedade, será possível fazer as reformas de que o Brasil precisa olhando para o Brasil real.

“A Reforma Política precisa ser feita para atender os anseios do Brasil real e não do comando do Estado, que está sendo desmontado nesta crise e que será mudado a partir do desenvolvimento de um trabalho de todos vocês”, destacou.

E concluiu: “É preciso uma cruzada por um Brasil mais justo. E não há política social que não procure gerar renda e emprego. E quem gera emprego e renda são os pequenos negócios”.

Por Portal Lei Geral da Micro e Pequena Empresa