08/03 – Rafael Costa / Folha Max

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, condenou no dia 03 deste mês o empresário Wellington Lopes de Souza, o técnico em contabilidade Jaime Osvair Coati e espólio do fiscal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Salomão Reis de Arruda, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 927.286 mil devidamente acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O valor deverá ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor) a partir da citação dos condenados. 

Na mesma decisão, foram absolvidos por falta de provas a ex-fiscal de tributos da Sefaz, Leda Regina de Moraes Rodrigues, e os fiscais Carlos Marino Soares da Silva e Elite Maria Dias Ferreira Modesto. “Não há nos autos quaisquer indícios de que os servidores fazendários Carlos Marino Soares Silva, Elite Maria Dias Ferreira Modesto e Leda Regina de Moraes, mantiveram qualquer contato com os gestores da empresa MG Figueiredo Cereais Ltda com a finalidade de contribuir de alguma forma para a sonegação fiscal”, diz um dos trechos da decisão judicial.

Por outro lado, havia provas suficientes contra outros acusados. “Já em relação ao requerido Salomão Reis de Arruda (falecido), verifica-se pelo relatório Técnico Conclusivo de Concessão de Regime Especial (fls. 61/64), que por meio do Programa OPA (Operações com Produtos Agrícolas), a empresa MG Figueiredo Cereais Ltda. esteve sob o seu acompanhamento fiscal mensal, no período que compreende os meses de maio de 1998 a abril de 1999”.  

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