Documento mostra deficiências e propõe mudanças de políticas públicas no Brasil

Para promover mais eficiência do gasto público no Brasil, o estudo “Melhores gastos para melhores vidas” sugere melhorar a gestão do investimento público, priorizando os projetos com maior impacto social e que garantam o crescimento futuro do país.

As recomendações incluem investir mais em crianças; aprimorar a gestão do funcionalismo público a partir de mecanismos de meritocracia e revisão da estrutura de carreiras e salários; fortalecer os sistemas de compras públicas, especialmente o ComprasNet; e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam, entre outras propostas.

O relatório do BID é lançado num momento em que os governos do Brasil e da região da América Latina e Caribe estão lutando para atender, com recursos cada vez mais escassos, as crescentes expectativas da população. A publicação – parte da principal série de estudos do BID, chamada Desenvolvimento nas Américas – argumenta que eficiência fiscal e “gasto inteligente”, ao invés de cortes lineares generalizados no orçamento, resultam em sustentabilidade fiscal.

São analisados os gastos dos países em diferentes setores, verificando se os recursos são alocados nas áreas prioritárias e se estão sendo utilizados da melhor forma possível para garantir um futuro melhor e diminuir as desigualdades.

Além de apresentar um diagnóstico, o relatório faz várias recomendações sobre como melhorar a eficiência dos gastos do governo. Por exemplo: inclui medidas concretas para reduzir atrasos e custos excessivos em projetos de infraestrutura, bem como a garantir maior competitividade nas compras governamentais.

Veja algumas das deficiências identificadas
Custo da ineficiência na gestão das compras governamentais (incluindo perdas devido à corrupção e atrasos), juntamente com uma considerável folha de pagamento no setor público e transferências que nem sempre alcançam o segmento da população mais pobre, que resulta em perdas de 3,9% do PIB, ou cerca de US$ 68 bilhões (9,1% do gasto total).
O investimento público – necessário para garantir o crescimento futuro – perdeu mais de 20 pontos percentuais no orçamento em comparação com as despesas correntes, que aumentaram.

O gasto com a Previdência é, em termos relativos, o mais alto da região – gasta sete vezes mais com a população mais velha do que com os mais jovens. Se mantidos os níveis atuais de gasto, os sistemas de previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal. Esse cenário implicará em uma redução dos recursos para outras prioridades, como o desenvolvimento de capital humano e infraestrutura, elementos essenciais para sustentar o crescimento econômico ao longo do tempo.

O aumento dos gastos do governo dificilmente ajudará a fechar a lacuna de desigualdade do país se as ineficiências na redistribuição não forem corrigidas. No Brasil, os impostos diretos e os programas de transferências de renda às famílias reduzem a desigualdade em uma média de apenas 8,3%, contra 38% em uma amostra de países desenvolvidos, embora o Brasil gaste quantidades semelhantes em relação ao PIB.

O Brasil também poderia melhorar indicadores de saúde mantendo seu orçamento e direcionando os gastos para serviços mais eficazes, gerando, por exemplo, um aumento na expectativa de vida no nascimento de 5,5 anos.

Grande parte do gasto dos governos subnacionais é financiado por meio de transferências intergovernamentais – 49% do gasto total subnacional, ou 9,9% do PIB. Os estudos empíricos mostram que mais transferências (e menor proporção de impostos locais) tendem a ser gastas em maior nível em salários e em menores níveis de eficiência na provisão de serviços e infraestrutura básica.

Recomendações de políticas públicas

Orçamento – Fazer maior uso da análise de custo-benefício para determinar as melhores opções orçamentárias, ou criar agências de qualidade do gasto dedicadas ao planejamento estratégico que utilizem avaliações rigorosas de impacto dos programas do governo antes de tomar decisões sobre a alocação dos recursos. Adoção de regras fiscais que vão além da sustentabilidade fiscal para a proteção dos investimentos.

Sistema previdenciário – Promover a reforma do sistema previdenciário, assim como unificar os sistemas próprios de previdência e aumentar gradualmente a idade de aposentadoria ao longo dos anos; incorporar a projeção de passivos previdenciários no marco fiscal de médio prazo e no orçamento plurianual.

Compras públicas – Adotar licitações competitivas e eficientes, limitando ao mínimo o uso de exceções; fortalecer especialmente o sistema de compras eletrônicas ComprasNet, que tem uma capacidade maior de detectar eventuais tentativas de desvios, corrupção ou más práticas, com a incorporação das contratações de obras públicas, e ampliando seu alcance a empresas públicas e governos subnacionais, de maneira que todas as transações de compras públicas sejam eventualmente digitalizadas e não escapem do controle direto do governo.

Funcionalismo público – Reduzir as diferenças salariais para os funcionários públicos federais em relação aos salários do setor privado para um mesmo nível de habilidade, assim como continuar as auditorias das folhas de pagamento em todo o setor público, incluindo as empresas públicas.

Governos subnacionais – Assegurar a melhoria da arrecadação própria (e eficientes) dos governos subnacionais de maneira a gerar incentivos para o uso mais eficiente dos recursos públicos, incluindo aqueles recebidos como transferência de outros governos, assim como melhorar a coordenação fiscal entre a União, estados e municípios.

Educação – Gasto por aluno deve ser acompanhado de medição de resultados, como as provas Pisa; melhorar nível de formação de docentes e de ajuste salarial baseado em desempenho. A eficiência aumenta quando se paga melhor aos professores, que geram melhores resultados. Além disso, sugere que os pais possam acessar os resultados das escolas de seus filhos para melhor decidir onde matriculá-los, e por meio da competição, gerar mais eficiência.

Segurança pública – O Brasil apresenta altos índices de criminalidade, apesar de ter aumentado substancialmente os gastos com policiamento e encarceramento, levando o setor de segurança a absorver 3,7% dos orçamentos fiscais, contra 3,3% nos países da OCDE. O relatório sugere melhorias nas áreas de organização e eficiência policial, evitando a subdivisão em muitos departamentos, com funções muito diferenciadas, o que aumenta a complexidade organizacional e reduz a eficiência. Também propõe melhor gerenciamento dos programas de prevenção ao crime, e maior foco em pontos, pessoas e comportamentos de alto risco.

Melhores gastos para melhores vidas

Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta que gastos públicos ineficientes no Brasil, em diferentes áreas, custam 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento sugere políticas para que esses investimentos ocorram de maneira mais eficiente, tanto na esfera federal como subnacional.

Por Ministério da Economia