24/02 – Elizete Schazmann / Contabilidade na TV

Em novembro do ano passado o  Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou  Resolução alterando regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). A maioria das mudanças são válidas desde 1º de janeiro de 2016, apenas a necessidade de fazer upload no ato de emissão da declaração e a utilização da certificação digital para a emissão do documento entrarão em vigor em abril, obedecendo à deliberação do Tribunal Superior de Ética e Disciplina do CFC nº 029/2015, aprovada em dezembro de 2015.

O vice-presidente de Ética, Fiscalização e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega,  explica que a decisão de prorrogar a vigência de partes da Resolução foi necessária para permitir que os profissionais consigam se adequar. “Optamos por prorrogar as duas mudanças operacionais mais relevantes da Resolução, que alteram profundamente o dia a dia do profissional da contabilidade para que eles possam se adaptar melhor às novas normas. Desde a publicação da Resolução temos recebido inúmeros questionamentos e vimos a necessidade de fazer uma campanha maciça de comunicação para os profissionais”.

Outra novidade trazida pela Resolução é que a ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore e a informação de que as declarações emitidas ficarão disponíveis para a Receita Federal.  “A disponibilização da Decore para a Receita Federal é uma segurança para o profissional da contabilidade, que terá mais subsídios para responder negativamente caso um cliente peça uma declaração sem o correto embasamento legal”, reforça.

Segundo a empresária contábil e vice-presidente de administração e finanças do CRC SP,  Marcia Ruiz Alcazar,  em entrevista à TV CRC SP, a principal mudança  com relação à declaração é que a partir da emissão da Decore é exigida a comprovação imediata, o que requer  disciplina e atenção com relação aos valores a serem declarados. Outro ponto destacado pela empresária é o fato da importância da certificação digital nesse procedimento e a fiscalização em tempo real.

Acompanhe a entrevista completa:

Os detalhes da Resolução 1.492/2015 como os documentos válidos para embasar as emissões estão disponíveis, e outras informações estão no anexo II da Resolução, que pode ser  se acessado no endereço eletrônico http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2012/001403

Fontes: