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Esforço pela reforma do ICMS

24/05 – O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, afirmou ontem que o colegiado vai apresentar um documento com os pontos convergentes a fim de tentar salvar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Em entrevista exclusiva ao serviço de tempo real da Agência Estado, Trinchão avalia que a reforma não acabou. “Acho que ainda há possibilidade de nós trabalharmos a reforma tanto no Confaz como aqui no Congresso”, destacou.

O principal ponto de atrito é que o governo não aceitou as mudanças feitas, há duas semanas, por senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nas alíquotas diferenciadas do ICMS. Após a ampliação de regras de exceção à tarifação de 4% do imposto, o Executivo decidiu não apoiar mais a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional previstos na Medida Provisória 599/2012.
Cláudio Trinchão disse que, na última quarta-feira, o Confaz decidiu apresentar até o dia 4 de junho um relatório com os pontos convergentes da reforma preparado pelos secretários estaduais de Fazenda aos parlamentares. “Em cima desse documento, nós certamente iremos nortear os parlamentares sobre quais são as posições dos estados. Nós queremos aproximar as duas áreas, a área técnica da política”, destacou ele, que também é secretário de Fazenda do Maranhão.
O coordenador do colegiado disse que entre os pontos onde há possibilidade de acordo está a aceitação da alíquota de 7% para a indústria nas operações que partam do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo em direção ao restante do País.
Outro seria a “convalidação plena” dos incentivos fiscais já concedidos pelos Estados, que estão sob ameaça de serem anulados a qualquer momento por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, destacou, não há consenso em relação à tarifação para a Zona Franca de Manaus e gás natural. “Se nós conseguirmos equacionar esses pontos, e não são tantos, eu acho que dá para se achar uma solução de meio termo”, disse Trinchão.
O coordenador do Confaz admite que a anunciada saída em junho do secretário-executivo do Ministério da Fazenda e principal negociador da reforma, Nelson Barbosa, dificulta a aprovação da proposta. “Nós estamos conscientes de que a reforma é importante, é necessária e vamos tentar unir esforços no sentido de, ainda com a perda do Nelson, conseguir viabilizar o andamento das propostas”, afirmou. 
Fonte: Estadão Conteúdo / por Diário do Comércio
- 24 de maio de 2013
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