05/01 – Emídia Felipe / JC Online
Passados três meses do lançamento do eSocial, a gestão de tributos sobre a remuneração de empregados domésticos no sistema ainda apresenta falhas que confundem os usuários e os induzem ao erro. Ontem, a Receita Federal admitiu – depois de ser procurada pela imprensa com reclamações de leitores – que havia um erro impedindo a emissão da guia de pagamento dos encargos sobre a segunda parcela do 13º, paga aos trabalhadores em dezembro. Mas essa não foi a única dor de cabeça de quem tentou operar o sistema nos últimos dias, tendo em vista que o próximo vencimento é nesta quinta-feira (7).
O eSocial é o site do governo federal para unificar recolhimento de encargos sobre a folha de pagamento. O módulo que gere os empregados domésticos, o Simples Doméstico, foi lançado em outubro e, desde então, diversas falhas e ausências de funcionalidades no sistema têm dificultado a vida de empregadores dessa categoria. O erro mais recente foi não dar acesso ao pagamento de tributos sobre a segunda parcela do 13º. Quem acessava era direcionado para o 13º de 2016. No fim da tarde de ontem, a Receita informou que “o erro do décimo terceiro salário de 2015 já foi corrigido no final de semana e o aplicativo do eSocial já se encontra em produção funcionando corretamente conforme as suas especificações”.
Porém, mesmo quem já havia gerado o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) ou conseguiu gerá-lo ontem também teve dificuldade para entender porque o valor da folha de pagamento de dezembro, que vence quinta (7), repetiu o movimento “atípico” da de novembro e ficou com valor final acima da média. Nos meses anteriores, um salário mínimo resultava em um DAE de aproximadamente R$ 220. As folhas de novembro e dezembro ficaram em mais de R$ 260. Isso ocorreu porque o FTGS sobre as parcelas do 13º, uma paga em novembro e outra em dezembro, foi incluído na folha de pagamento “principal”. No entanto, quem lançou a segunda parcela percebeu que foi gerada uma guia “extra”, com o INSS somente sobre o valor da segunda parcela do 13º. Ou seja, o sistema dividiu os encargos sobre a segunda parcela do 13º em duas guias, ambas com vencimento nesta quinta (7).
“Ninguém entendeu porque fizeram desta maneira. Como sempre o sistema está muito confuso e gera muita dúvida”, diz o sócio da empresa Lalabee, especializada em assessoria contábil para empregadores domésticos, Ricardo da Ponte.
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