A Nova Lei de Licitações, como um instrumento de integridade dos processos e contratações na administração pública, foi tema da 10ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores. A apresentação foi ministrada pelo controlador interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Flávio José da Silva.

Para começar, o controlador destacou que a Lei n.º 14.133/21 é uma lei de governança para as contratações e está vigente, embora existam outras legislações. Segundo ele, a governança das licitações nada mais é do que avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os contratos correspondentes.

Ao longo de sua apresentação, Silva descreveu como é possível minimizar os riscos nos processos licitatórios e afirmou que os maiores problemas da administração pública estão nos polos e no planejamento e fiscalização. “Podemos ter todo o processo em conformidade, mas se não houver fiscalização, uma obra, por exemplo, pode ficar inacabada ou terminar com um nível de qualidade inferior ou diferente do previsto inicialmente”, destacou.

Outro ponto frisado pelo controlador, foi a responsabilidade da governança das licitações ser da alta gestão. Silva explicou que os gestores devem designar fiscais com capacidades técnicas e disponibilidade de tempo compatíveis com as funções, a fim de que eles acompanhem e garantam a correta execução dos contratos. Além disso, a alta administração também deve prover o necessário para que a fiscalização ocorra, como estrutura de trabalho.

Assista à palestra na íntegra neste link.

por CFC