14/10 – Valor Econômico / Portal Contábil SC
Governo e oposição fecharam acordo para retirar da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), emenda de PSDB, PSD e PMDB que alteraria a CLT para permitir que negociações entre empresas e sindicatos possam prevalecer sobre a legislação trabalhista o “negociado sobre o legislado”.
Com a emenda, uma empresa poderia negociar com o sindicato para, por exemplo, suspender as férias dos funcionários, desde que isso fosse aprovado em assembleia. Empresários defendem a medida para privilegiar os acordos com os trabalhadores, mas parte dos sindicatos e do governo são contra por entenderem que isso pode tornar precárias as relações de trabalho.
A oposição desistiu de apoiar a emenda por pressão do deputado Paulinho da Força (SDSP), que, segundo relatos, reclamou de estar junto de PSDB, DEM e PPS no impeachment, mas não ter apoio recíproco em uma pauta que afeta diretamente sua base eleitoral. “O Paulinho fez uma chantagem, disse que a Força Sindical não aceita”, afirmou o deputado Alfredo Kaefer (PSDBPR), autor de uma das emendas.
Paulinho disse que a discussão não foi nestes termos. “O impeachment é inegociável. O que mostrei para a oposição é que essa é a forma errada, até acho interessante o negociado sobre o legislado, mas no meio de uma MP parece golpe, tem que chamar os trabalhadores e empresários para discutir antes”, afirmou.
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