18/02 – Rosa Falcão / Diário de Pernambuco

Os empregadores que pagaram a mais as contribuições do empregado doméstico já poderão pedir o dinheiro de volta. Estão disponíveis na internet os formulários que devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para receber o reembolso dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O contribuinte deverá anexar a guia de pagamento dos encargos recolhidos indicando os valores pagos a maior. Cálculo de férias, salário – família, FGTS, afastamento por doença e rescisão contratual. São os erros mais frequentes gerados no módulo do esocial do doméstico, cuja unificação das contribuições iniciou a partir de outubro de 2015.

“É importante frisar que o erro foi gerado pelo desconhecimento do empregador. Com a disponibilização dos formulários, o processo de reembolso será menos demorado”, comenta Mário Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal. Ele chama a atenção para a necessidade de o empregador preencher dois formulários porque a devolução da importância paga a maior será reembolsada por duas fontes: Caixa e Receita Federal. Avelino reclama da demora na disponibilização da funcionalidade que permite registrar a demissão do doméstico.

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