A proposta de elaboração de uma Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) sobre instrumentos financeiros foi um dos principais assuntos discutidos na reunião do Grupo Assessor do CFC para a área pública (GA/NBC TSP), realizada de 8 a 10 de junho, por meio de videoconferência.

Os membros do Grupo – coordenado, conjuntamente, pelo vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade, Idésio Coelho; e pela subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem – trataram também da revisão da NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Essa norma foi totalmente elaborada no Brasil, ou seja, não tem correlação com norma internacional emitida pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).

Entre outros pontos, a pauta da reunião desta semana contou também com a participação da representante do Brasil no Ipsasb e membro do GA/NBC TSP, Patrícia Varela, que falou a respeito dos trabalhos do Board e das minutas (Exposure Drafts-ED) em audiência pública: ED 70 – Receitas com Contraprestação; ED 71 – Receitas sem Contraprestação; e ED 72 – Preço de Transferência. Na reunião, foram definidos os relatores dos comentários do Grupo Assessor para envio ao Ipsasb.

Estudos de casos – Instrumentos financeiros

Na reunião do GA, as discussões sobre a proposta de elaboração de NBC TSP sobre instrumentos financeiros envolveram uma apresentação, feita pelo professor Eduardo Flores, a respeito de um estudo exploratório das normas IFRS [International Financial Reporting Standards] analisadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Flores é membro de Grupo Técnico (GT) do CPC. As normas IFRS são a base apara elaboração das normas internacionais aplicadas ao Setor Público, conhecidas como Ipsas.

A palestra enfocou aspectos como definição, reconhecimento e mensuração com base nos IFRS/CPC. “A exposição também explorou a questão da perda estimada de crédito e contabilidade de hedge”, informa o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho.

Além dessa apresentação, foram mostrados, por membros do Grupo Assessor, casos práticos de instrumentos financeiros de alguns entes federativos.

Janilson Suzart apresentou exemplos de instrumentos financeiros específicos do setor público, tomando como base as discussões que constam no documento Exposure Draft 69 – Public Sector Specific Financial Instruments.

Heriberto do Nascimento, por sua vez, abordou um caso de aplicação da norma no âmbito federal e as metodologias de determinação das Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação Duvidosa.

O fluxo de emissão e recebimento dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) pela Prefeitura de São Paulo foi apresentado por Jorge Carvalho, trazendo à discussão um “caso de não aplicabilidade”.

Ainda, Flávio Rocha apresentou o estudo de caso Rendimentos dos RPPS nos Estados, com a análise realizada no Regime Próprio de Previdência Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Encerrando a discussão do tema nesta reunião, Lucy Freitas fez uma apresentação sobre securitização, abordando a criação da BH ATIVOS (Sociedade de Economia Mista) para captação de recebíveis da Prefeitura de Belo Horizonte (MG).

Na próxima reunião do GA/NBC TSP, mais dois exemplos de aplicação de instrumentos financeiros no setor público serão apresentados.

Por Maristela Girotto / Comunicação CFC