O Conselho Federal de Contabilidade vai emitir, neste mês de outubro, uma Orientação Técnica Geral (OTG) com informações explicativas para auxiliar a elaboração do balanço de 2019 dos clubes de futebol. A elaboração da minuta está a cargo do Grupo de Estudos (GE) de Entidades Desportivas, criado por portaria do CFC, e será submetida à apreciação do Plenário em reunião a ser realizada no próximo dia 17.
Há três pontos prioritários que serão contemplados na OTG, segundo o coordenador operacional o GE, vice-presidente da Câmara Técnica do CRC de Santa Catarina e coordenador da Comissão de Temas Contábeis da Associação Brasileira dos Executivos de Finanças do Futebol (Abeff), Roberto Aurélio Merlo.
“O primeiro ponto a ser tratado é sobre ativos intangíveis, que envolvem o custo de formação, a apropriação, a contabilização, o registro e a apresentação desses ativos, visando à uniformização desses procedimentos, porque hoje há processos distintos em nível de Brasil; o segundo trata de questões que têm gerado dúvidas quanto à contabilização dos contratos de transmissão de TV; e o terceiro aspecto principal vai abordar o reconhecimento das receitas, ponto que também tem apresentado controvérsias e tratamentos distintos”, explica Roberto Merlo.
Definidas como as mais relevantes a serem uniformizadas ainda em 2019, essas questões irão compor a OTG, que, conforme planejamento do GE de Entidades Desportivas, será apresentada e detalhada em evento específico de treinamento aos profissionais que trabalham com a contabilidade dos clubes de futebol, a ser realizado em novembro.
Revisão da ITG 2003
Além da emissão da OTG, o Grupo já se prepara para iniciar uma ampla revisão na Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003 (R1) – Entidade Desportiva.
“Levaremos em conta que está em curso, no Brasil, uma mudança legislativa que pode alterar o cenário jurídico do futebol e, com isso, o nosso desafio é também alinhar a ITG para que essa norma esteja atualizada e aplicável aos novos cenários”, afirma o conselheiro do CFC Glaydson Trajano Farias, coordenador do GE. Ele faz referência, quando cita mudança legislativa, à tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL) nº 5.082/2016, que busca transformar os clubes em empresas, com a estrutura de Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).
Para o aprimoramento da ITG, além dos três pontos principais que farão parte da OTG, serão abordadas outras situações, como o alinhamento da ITG às normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) e às melhores práticas que estão sendo utilizadas por grandes clubes em nível mundial.
De acordo com Roberto Merlo, o GE pretende incluir essas práticas na ITG 2003, respeitando-se as normas brasileiras já convergidas ao padrão internacional. “Esses aspectos serão levados em consideração, com destaque, principalmente, para a abertura, a informação mais detalhada, as notas explicativas mais abrangentes, porque nós queremos que esse aprimoramento da norma sirva também para as informações que são levadas ao mercado”, completa o coordenador operacional do grupo.
Clubes-empresas
A edição da OTG e a revisão da ITG podem favorecer a criação dos clubes-empresas e a profissionalização da gestão do futebol. Um exemplo, segundo Roberto Merlo, é o fair play financeiro – uma ferramenta de licenciamento dos clubes, criado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para dar mais transparência e legitimidade aos processos.
“Para o fair play financeiro, que a CBF pretende implantar a partir de 2020, as informações serão retiradas das demonstrações contábeis”, explica o coordenador operacional do GE, acrescentando que, dessa forma, na revisão da ITG, serão aprimoradas as informações que darão suporte a esse novo instrumento financeiro.
A norma também deve ser ajustada em função dos dispositivos previstos no PL que cria o clube-empresa, uma vez que as informações contábeis são fundamentais para o mercado de capitais. “A contabilidade é um instrumento de gestão para os dirigentes, e o aprimoramento da ITG 2003 vai dar mais transparência, visibilidade e credibilidade às demonstrações e às informações que a contabilidade apresenta para o mercado, para o público externo”, disse Roberto Merlo.
Segundo ele, a contabilidade está presente não apenas nas questões legais e societárias do projeto de lei em tramitação, mas também naquelas que vão divulgar e apresentar informações para o mercado. “Uma sociedade com a característica clube-empresa precisa dar visibilidade para o público externo, e a contabilidade é o instrumento para isso”, completa.
Contabilidade dos clubes
Atualmente, os clubes de futebol têm estrutura de associações civis sem fins lucrativos e devem apresentar as suas demonstrações contábeis com base na ITG 2003 (R1), editada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2013 e atualizada em 2017.
Para Roberto Merlo, os clubes têm utilizado essa norma, mas são muitas as divergências de entendimento sobre a aplicação da ITG. “Por isso, o GE está trabalhando para dirimir as dúvidas, padronizar os procedimentos e uniformizar a forma de contabilização, de mensuração e de apresentação das informações que são produzidas”, disse ele.
Já Glaydson Trajano Farias afirma que, de certo modo, a norma atual do CFC já atende aos padrões internacionais de tecnicidade e comparabilidade, mas é imprescindível que os órgãos passem a ter como instrumento de fiscalização e controle os relatórios emanados dessa norma e dos procedimentos regularmente instituídos pelo CFC. “Contudo, se não há essa integração entre os entes envolvidos nesse cenário, o que acontece, hoje, é que os clubes dão pouco valor ao cumprimento das exigências normativas e legais”, destaca o coordenador do GE.
Para Glaydson Trajano, o entendimento entre as entidades pode criar um cenário forte de cumprimento da norma contábil, o que, sem dúvida, trará benefícios aos clubes, enquanto associações civis ou empresas inseridas nesse novo modelo de profissionalização.
O Grupo
Além de Glaydson Trajano Farias (PB) e de Roberto Aurélio Merlo (SC), o Grupo de Estudos instituído pelo CFC conta com a participação de Carlos Aragaki (SP), Luiz Cláudio Fontes (SP), Paulo Alexandre Amorim de Freitas (RJ), Juarez Domingues Carneiro (SC), Luiz Gonçalves de Oliveira Júnior (PR), Marco Antonio Menezes de Cerutti (RJ) e Daniel de Carvalho Simões (BA). Também participam das reuniões do GE, como convidados, Benny Kessel, Alexandre Rangel Dantas, Francisco Eduardo Clemente Pinto Filho e o representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ênio Gualberto Júnior.
Por Maristela Girotto – Comunicação CFC