26/06 – Um curto-circuito entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia paralisou totalmente a concessão de benefícios tributários aguardados por dezenas de empresas do setor elétrico para tocar seus empreendimentos, como usinas, linhas de transmissão e até subestações. A polêmica gira em torno do Reidi, mecanismo criado em 2007, que dá isenção de PIS e Cofins na aquisição de bens e serviços usados nas obras.

Até o dia 28 de fevereiro, quando um projeto de transmissão da estatal Chesf em Pernambuco foi enquadrado no mecanismo, o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura beneficiou 936 empreendimentos na área de energia. O desconto chega a 9,25% do custo das obras. Desde o início de março, os pedidos de novas concessões de benefícios estão congelados.

Associações do setor elétrico culpam uma instrução normativa da Receita Federal pelo impasse e já enviaram cartas aos dois ministérios alertando que, sem uma medida que permita destravar o Reidi, há risco concreto de atraso nas obras. De acordo com essas entidades, se as obras são iniciadas sem isenção de PIS e Cofins, aumenta o valor total do investimento e muda o volume necessário dos empréstimos tomados nas instituições financeiras.

“Isso traz insegurança e incerteza para o investidor”, protesta o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna. Além da indefinição sobre os projetos existentes, segundo ele, essa situação complica o desenho de ofertas nos próximos leilões de geração e de energia. “Qual é o preço que você considera, a partir de agora, para colocar um projeto nos leilões?”, questiona o executivo. “A tarifa é uma com o Reidi e outra sem os descontos tributários que ele dá. Os agentes acabam ficando sem parâmetros.”

A isenção tributária prevista pelo Reidi exige que qualquer projeto de infraestrutura percorra duas etapas. Na primeira, os ministérios setoriais enquadram os pedidos de benefícios feitos pelas empresas. O Ministério de Minas e Energia responde por cerca de 90% das solicitações. Depois, a Receita faz a habilitação.

Por meio da IN 1.307, publicada em 31 de dezembro de 2012, a Receita impôs aos ministérios a obrigação de apresentar uma “declaração de benefícios fiscais” com informações detalhadas sobre os projetos enquadrados no Reidi durante o ano anterior.

A obrigação começa a valer em 2014. Se não cumprirem essas novas exigências, os responsáveis nos ministérios pelo preenchimento da declaração são submetidas a multa de R$ 5 mil mensais, por projeto. Diante disso, alegando nos bastidores que não tem recursos humanos nem capacidade técnica para fornecer as informações exigidas de cada empreendimento, o Ministério de Minas e Energia sustou a aprovação de projetos em março.

Embora o setor elétrico seja mais afetado, a preocupação atinge investidores em outras áreas da infraestrutura. Um grupo interessado nas próximas concessões de rodovias lembra que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluiu a isenção de PIS e Cofins, pelo Reidi, no cálculo dos investimentos exigidos durante os cinco primeiros anos de contrato e levou o benefício tributário em conta para estimar a taxa de retorno dos projetos que vão ser leiloados.

Procurada pelo Valor, a pasta de Minas e Energia não informou quantos pedidos estão acumulados e disse apenas que “os ministérios envolvidos, junto com a Casa Civil, estão dialogando com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda na busca de uma solução que atenda a todos”.

A Receita também só se pronunciou por meio de nota e disse que “não alterou a prestação de informações a serem prestadas pelas empresas com vistas ao enquadramento no Reidi”. “Por meio da IN 1.307, de 2012, a Receita apenas incluiu a obrigatoriedade de os ministérios setoriais prestarem informação acerca de estimativas dos projetos de infraestrutura beneficiados, com vista a dar visibilidade e controle dos benefícios fiscais. Tal exigência já se dá em relação a outros benefícios fiscais de responsabilidade de outros ministérios e secretarias”, acrescentou.

A Apine e a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) mandaram um ofício à Fazenda pedindo socorro. Na carta, dizem que “não há expectativa de êxito” nas discussões com o Ministério de Minas e Energia e que as próprias autoridades do ministério sugerem buscar uma solução diretamente com a equipe econômica.

As entidades do setor elétrico se dispõem a bancar a contratação de uma “auditoria independente” que preencheria a declaração exigida pela Receita, resolvendo o problema de escassez de pessoal para esse trabalho. Uma solução parecida permitiu destravar os benefícios do Reidi a projetos de infraestrutura hídrica que são enquadrados pelo Ministério da Integração Nacional.

Fonte: Valor Econômico / por Fenacon

Escrito por: Daniel Rittner