Desenvolver uma solução inovadora que otimizasse as receitas e despesas do município, com análise dos dados que permitissem uma comparação com outros entes federados. Este foi o desafio proposto pela prefeitura de Araguaína (TO) para realizar um Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI).

O desafio foi aceito e o sistema contratado fez a integração de pelo menos 10 fontes de dados diferentes e permitiu que o município tivesse um maior conhecimento sobre seus cidadãos e contribuintes. Além disso, a iniciativa otimizou a comunicação com a população, além do aumento da arrecadação.

Para que a gente tenha uma noção do ponto de vista de investimento e retorno, o município investiu R$ 300 mil em um ano para que a gente pudesse atualizar essa base, e o retorno financeiro para o município foi uma arrecadação de R$ 9,6 milhões.

Fabiano Souza, ex-secretário de Fazenda, Ciência, Tecnologia e Relações Internacionais de Araguaína e atual presidente da Agência de Tecnologia de Palmas.

“Depois disso a gente começou a comunicar ao cidadão sobre os serviços disponíveis, e as pessoas começaram a solicitar orientação via WhatsApp. Daí nós incorporamos a inteligência artificial, que também passou a interagir com a população e a informar sobre como ele deveria proceder. Hoje a grande maioria dos serviços são 100% digitais em Araguaína, gerando uma diminuição inclusive de custos e promovendo a sustentabilidade”, reforça o gestor.

De acordo com Fabiano Souza, o Sebrae teve um papel fundamental no processo por meio da estratégia Catalisa Gov. “Os consultores do Sebrae nas pontas, em cada um dos estados, estão preparados e capacitados para poder oferecer uma consultoria aos municípios e aos governos estaduais para que eles consigam também seguir a trilha da inovação. Precisamos levar essa novidade mais fortemente para a gestão pública”, aponta o presidente da Agência de Tecnologia de Palmas.

• Conheça mais sobre o CatalisaGov.

Foto: Breno Alencar/PCR.

Vontade política

Eita (Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta) Recife é o nome da experiência de transformação digital da capital pernambucana que tem por objetivo resolver grandes desafios públicos locais, envolvendo todas as secretarias do município.

“A gente elege, junto com a população, os principais problemas e fazemos uma imersão neles. Daí jogamos isso em algumas esteiras de inovação até transformar em um produto de mercado, com contrato de fornecimento, com modelo de parceria estratégica e tudo mais”, explica o gerente geral de políticas de inovação na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia de Recife, Evisson Lucena.

Com isso, a gente se aproxima da Academia, pegando esse banco de problemas e levando para as universidades, para os cursos de extensão. Em vez deles inventarem desafios, aproveitam esse banco de problemas estruturados.

Evisson Lucena, gerente geral de políticas de inovação na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia de Recife.

O gestor conta que o município já teve dois ciclos de inovação aberta, no qual foram lançados 11 desafios com mais de 200 submissões. No total, foram assinados 12 Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI). No último dia 13 de março, a prefeitura lançou o terceiro ciclo de inovação aberta com mais quatro propostas de soluções.

Foto: Secom/GO.

Compras Públicas

Para contratar startups que apoiem a resolver problemas e desafios da gestão, as prefeituras e organizações públicos podem utilizar, entre outras opções, a Compra Pública de Solução Inovadora (do Marco Legal de Startups, Lei Complementar nº 182/2021), que estimula a adoção de tecnologias inovadoras pelos órgãos públicos e permite encarar a contratação de uma forma diferenciada.

Com foco nas administrações públicas, o Sebrae criou a estratégia Catalisa Gov, que oferece segurança jurídica e uma metodologia própria que orienta os gestores em todo o processo de compras públicas de inovação. Ao mesmo tempo, a entidade propicia a aproximação entre startups e a administração para a oferta de soluções inovadoras e tecnológicas que atendam à demanda específica de melhoria nos serviços públicos. Até o momento, 17 organizações públicas assinaram acordos com o Sebrae e estão aplicando a metodologia do Catalisa Gov.

por Sebrae