A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou, na quarta-feira (13), o registro de livros contábeis por meio do Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. O serviço era um dos últimos que dependia de protocolo físico, o que contou com aceleração da entrega no portal devido ao momento atual de combate à transmissão do novo coronavírus (Covid-19).
O livro contábil é um instrumento de escrituração que deve ser registrado na Junta Comercial para sua validade e eficácia, e que inclui, dentre outras informações, as demonstrações contábeis da empresa.
Com adição ao portal, os livros poderão ser formatados e protocolados no sistema, devendo ser utilizado o certificado digital para promover a assinatura da documentação. O livro contábil é necessário ainda em relação ao registro do balanço patrimonial, que utiliza o termo de abertura e encerramento do livro, e é requerido em licitações por exemplo.
“A partir da demanda dos empresários e dos profissionais que lidam com o registro empresarial, trabalhamos para agilizar a disponibilização desse serviço, com todos os testes efetuados. O momento em que vivemos pede uma Junta Comercial cada vez mais online e tenho certeza que estamos atendendo a essa expectativa, com os serviços em quase sua totalidade funcionando com o andamento completo pelo Facilita Alagoas”, ressalta o presidente da Juceal, Carlos Araújo.
Devido ao período de combate à transmissão do novo coronavírus, a Junta Comercial consta com os seus serviços presenciais suspensos. Por outro lado, os processos de abertura, alteração e baixa de negócios, além dos considerados eventos exclusivos, podem ser realizados sem que o cliente necessite sair de casa. O livro contábil é a última adição ao Portal Facilita Alagoas de um estudo que ainda prevê a inclusão de outros tipos de processos com menor utilização.
Como utilizar
A opção para iniciar o processo do livro digital está disponível na página inicial do portal, na seção Outros Serviços da Junta Comercial. Nele, será necessário informar o Nire ou o CNPJ da empresa e verificar a tela espelho dos dados do negócio a fim de que seja solicitada a atualização cadastral em caso de informação incorreta ou ausente em relação aos arquivamentos feitos na Juceal.
Com o prosseguimento garantido, o cliente poderá começar a adicionar os livros, podendo ser indicados até 100 por protocolo, onde são solicitados os seguintes dados: tipo de livro, nome, finalidade, números de ordem e de páginas, datas de abertura e encerramento, além do arquivo em PDF a ser anexado.
Após todas as inclusões, o cliente poderá gerar a taxa, que tem especificação na tabela de preços do órgão como livro digital. Depois disso, o prosseguimento é feito com a assinatura da documentação, devendo ser utilizado certificado digital.
Selecionada essa seção, o sistema estabelecerá a listagem para preenchimento dos assinantes. É obrigatória a indicação do contador, enquanto, do advogado é opcional. Nela, deverá ser apontado, ainda, pelo menos um membro do quadro de integrantes, podendo ser um representante, caso haja procuração para isso.
Com o protocolo realizado, o acompanhamento e a disponibilização do documento autenticado também são feitos por meio do Portal Facilita Alagoas.
Por Juceal