14/02 – Jucepar / Sescap PR

Desde que a Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) começou a ser implantada no Estado, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) assumiu novas atribuições. Além continuar realizando os registros mercantis, a autarquia passou a ser responsável pela integração dos demais órgãos de registro e licenciamento para a abertura de um novo negócio no Estado. Agora, a Jucepar está disponibilizando a estrutura do Empresa Fácil, sistema pelo qual é operada a Redesim no Paraná, para que seja utilizado também pela OAB-PR, para registro de advogados e sociedades de advogados, e pelos cartórios de registro de pessoas jurídicas do Estado. A oferta foi realizada na quinta-feira (9), em encontro que reuniu as diretorias da Junta Comercial, OAB-PR e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), com representantes da Receita Federal e da empresa responsável pelo software de integração.

O presidente da Jucepar, Ardisson Akel, explica que a intenção da autarquia é simplificar e desburocratizar o processo de constituição de sociedades de todas as naturezas. “Nesse primeiro momento, nós apresentamos aos representantes da OAB-PR e Anoreg como funcionaria a integração das entidades ao Empresa Fácil. Caso essa integração seja concretizada, teremos um dos sistemas mais modernos do Brasil para a constituição de sociedades, não só as empresariais, mas de advogados e demais sociedades civis, que hoje são registradas, respectivamente, pela OAB-PR e pelos cartórios”.

Com a integração da OAB-PR e dos cartórios ao Empresa Fácil, as competências de cada instituição seriam mantidas, mas o processo seria simplificado. O gerente do Projeto da Redesim na Receita Federal, Luiz Alberto Nacif, explica que um advogado, por exemplo, precisaria ir apenas à OAB para constituir uma sociedade e as informações seriam compartilhadas com prefeitura e órgãos de licenciamento via sistema. “Estamos trabalhando para melhorar o ambiente de negócios no Paraná, o que é bom não só para o Estado, mas para o país como um todo”.

O secretário-geral adjunto da OAB-PR, Alexandre Quadros, que também integra o conselho de administração da Jucepar, afirmou que a entidade deve aderir ao programa. “A OAB-PR tem todo o interesse em contribuir para o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem, tornem mais fácil e rápido o registro e as alterações das sociedades de advogados”. O assessor geral da Anoreg-PR, Mario Martinelli, afirmou que a proposta de integração dos cartórios à Redesim precisa ser melhor avaliada, mas que voltará a debater com o presidente da Jucepar sobre o tema.

Empresa Fácil Paraná

Sob a responsabilidade da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), o Empresa Fácil é o operador da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) no Estado. A Junta Comercial já integrou 210 prefeituras – mais da metade dos 399 municípios paranaenses, onde a consulta de viabilidade de endereço, a emissão de alvará e o registro como contribuinte municipal são feitos automaticamente pelo sistema da autarquia. Nestas 210 cidades, o empresário ou contador só precisa ir à Jucepar para protocolar o processo, pois até mesmo a retirada pode ser feita via internet, assim como a emissão de todos os modelos de certidões.

Entre as próximas integrações, até março de 2017, serão concluídos os convênios com o Corpo de Bombeiros, por meio do programa de licenciamento prévio Prev Fogo, com a Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e com a Secretária estadual da Fazenda.