Para o empreendedor obter o registro de empresa individual é preciso, além do acesso à internet, possuir um certificado digital.

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibilizou, a partir de segunda-feira (1º), os serviços de abertura, alteração e baixa de empresas individuais exclusivamente pela internet por meio do portal www.piauidigital.pi.gov.br . A iniciativa faz parte do projeto de registro digital.

A presidente Alzenir Porto destaca a praticidade para o empresário abrir uma empresa on-line. “Pode ser de sua casa, do seu escritório, do aeroporto, da praia, de onde estiver e a qualquer momento. O serviço fica disponível 24h e sete dias por semana. O empresário não precisa se deslocar para assinar nenhum documento. Em poucos minutos, utilizando a internet para acessar o portal Piauí Digital, uma empresa pode ser aberta com segurança jurídica e confiabilidade”, enumera.

Para o empreendedor obter o registro de empresa individual é preciso, além do acesso à internet, possuir um certificado digital “E-CPF” tipo A1 ou A3. Essa tecnologia permite a geração de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico da assinatura manuscrita, o que garante a integridade e a autenticidade do documento eletrônico. Além da abertura, os demais processos das empresas individuais deverão utilizar o certificado digital e protocolados via internet pelo cliente.

A presidente Alzenir Porto destaca que a abertura de empresas pela internet foi disponibilizada em 2016, quando foi lançado o Piauí Digital, e a Jucepi é umas das pioneiras no registro digital no Brasil. “Agora estamos finalizando essa transição e caminhando para uma Junta Comercial 100% digital, alinhada às tecnologias mais modernas e também ao próprio contexto em que vivemos, que é uma economia digital”, argumenta.

O projeto de registro digital está em conformidade com a instrução normativa nº52/2018, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e a Portaria Jucepi nº06/2019 que adota, ao longo do primeiro semestre de 2019, o protocolo e a tramitação de processos exclusivamente por meios eletrônicos, com a utilização de assinatura certificada digitalmente, segundo o tipo jurídico da empresa.

Desde o fim de maio, os processos de empresas do tipo Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são protocolados exclusivamente pela internet por meio da certificação digital. Em junho, foram as sociedades empresárias limitadas. E a partir de agosto, as cooperativas, sociedades anônimas, grupos, consórcios societários e demais sociedades empresárias deverão adotar a tecnologia.

Suporte aos clientes

Com o objetivo de ampliar os canais de comunicação e suporte aos clientes, a Jucepi disponibilizou vídeos tutoriais sobre as perguntas mais frequentes relacionadas aos processos empresariais. Os vídeos podem ser assistidos no YouTube no link https://bit.ly/2WRUAJ3. Dentre os materiais disponíveis estão o passo a passo de como realizar a assinatura eletrônica de documentos por meio de certificado digital, o protocolo do processo eletrônico no sistema Piauí Digital e as respostas para as principais dúvidas ao utilizar o sistema.

Por Rodolfo Ribeiro / Governo do Piauí