As medidas visam melhorar o ambiente de negócios no estado e atrair novas empresas
A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) anuncia novas medidas para melhorar o ambiente de negócios estado, dando continuidade ao projeto de simplificação e desburocratização. Segundo a presidente Alzenir Porto, são ações importantes para os empreendedores, haja a vista a necessidade de sempre inovar no registro mercantil e atrair novos investimentos.
A partir de agora, o empreendedor não paga mais a taxa do Cadastro Nacional de Empresas (CNE), que era arrecadada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais. “O dinheiro arrecadado era receita do Governo Federal, mas o serviço executado pela Junta Comercial e não beneficiava o empreendedor. Com isso, haverá o pagamento de única taxa, simplificando o procedimento de abertura ou alteração de empresas”, afirma Alzenir Porto.
Outra novidade é a isenção da taxa para a extinção da empresa individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e da sociedade limitada. “Neste caso, o objetivo é reduzir o ônus do empresário que teve que encerrar suas atividades”, explica a presidente.
A cobrança de preço pela inclusão de informações no CNE custava R$ 10 ou R$ 21, de acordo com o tipo jurídico da empresa. A isenção da taxa do DARF e da extinção de empresa foi implementada no sistema online Piauí Digital, que é o portal da Jucepi para abertura, alteração e extinção de empresas.
Por Rodolfo Ribeiro – Jucepi