Quem precisou usar os sistemas da Receita Federal na sexta-feira, dia 13/10, se deparou com vários problemas.

Estavam aparecendo erros no acesso de todos os serviços relacionados ao Gov.br, como Simples Nacional, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb etc…

O e-CAC e as funções vinculadas ao Gov.br são imprescindíveis para cumprir as demandas fiscais das empresas junto ao governo.

A instabilidade vinha ocorrendo há vários dias, mas se intensificou na sexta-feira, dia 13 de outubro.

A boa notícia é que na sexta-feira mesmo o problema foi resolvido para a maioria dos casos, mas ainda assim mesmo após a Receita Federal noticiar em seu Instagram que resolveu o problema, casos de instabilidade ainda foram percebidos no envio da EFD-Reinf.

A situação foi tão séria que órgãos como o CFC, Ibracon e Fenacon enviaram um pleito à Receita Federal pedindo prorrogação das entregas de obrigações acessórias.

A entrega da EFD-Reinf termina em 16/10, pois o dia 15 foi domingo, e a IN 2.163/2023 alterou a regra de entrega dessa obrigação, prorrogando-a caso o dia 15 caia em dia não útil.

Se a Receita Federal vai acatar ou não o pedido das entidades de classe não sabemos, mas se não acatar a data final de entrega é na segunda, dia 16.

A instabilidade e lentidão nas ferramentas fiscais da Receita Federal ocasiona atrasos e dificulta a rotina das empresas.

Infelizmente a solução nesse tipo de situação não depende das empresas, das organizações contábeis ou das softwares houses. Somente o próprio governo e o Serpro que podem resolver.

A causa dessas instabilidades e lentidões muitas vezes também não é explicada, apenas é informado quando é resolvido, então muitas vezes não sabemos exatamente o que causou o problema.

A única forma de se tentar agilizar a solução do problema é abrindo um “fale conosco” junto à Receita Federal. Se você usar desse canal de comunicação para reportar o problema, o governo ficará ciente que ele existe e irá providenciar a solução. Essas sugestões, no entanto, devem ser adotadas por todos os usuários dessas ferramentas de governo. Não basta pegar um CNPJ que está dando problema, e abrir um fale conosco.

O governo presta atenção no volume de pedidos, então faça quantos chamados forem necessários. E o acionamento aos órgãos representativos também ajuda, pois, percebam, no mesmo dia elas já se posicionaram e tomaram uma atitude.

Esperamos que nesta próxima semana os sistemas estejam em pleno funcionamento para que as entregas possam ser feitas.

De maneira geral, sempre fique alerta, veja se a sua empresa de sistema não publicou algum comunicado informando que existe instabilidade no governo, ou mesmo veja as páginas oficiais do governo.

O mais importante é buscar informação em fontes confiáveis, principalmente porque às vezes são trazidas à tona notícias de meses ou anos anteriores, que nada tem relação com a situação atual.

Os sistemas de governo precisam estar em pleno funcionamento para que todas as obrigações possam ser entregues no prazo. Quando ocorrem instabilidades e lentidões, o volume de trabalho acumula e fica praticamente impossível de se entregar na data correta.

O mais importante é que quando ocorram essas instabilidades a Receita não cobre multa por atrasos. Este é um dos pontos principais, pois, a entrega não foi feita na data não por uma falha do contribuinte, mas sim do governo.