20/04 – Abnor Gondim / DCI-SP
A proposta de reforma trabalhista apresenta salvaguardas “meramente ilusórias” para proteger os direitos dos trabalhadores efetivos e terceirizados. E também estimula a fraude no emprego ao descartar a condição de empregados a autônomos contratados de forma contínua.
É o que aponta nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) em que recomenda a rejeição parcial do projeto, cujo pedido de urgência para votação no plenário da Câmara foi novamente apresentado ontem (19), em sessão tumultuada, após ser rejeitado na terça.
A oposição também criticou as salvaguardas com o argumento de que o governo tentou assim camuflar a facilidade apresentada para a contratação de profissionais autônomos descartando qualquer vínculo empregatício entre eles e a empresa contratante.
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