10/12 – Elizete Schazmann para o Blog Contabilidade na TV

A partir do ano que vem, mais de 140 atividades passarão a
figurar como optantes pelo regime de tributação diferenciado. Isso quer dizer
que pelo menos 450 mil empresas abertas podem dar entrada para figura no
Simples Nacional em 2015.

Segundo o  contador,
auditor, sócio-diretor da Map Auditores Independentes e vice-presidente da
CPAAI Latin America, Marco Antônio Papini, o Brasil precisa diminuir as amarras
da burocratização e o Simples Nacional veio, em parte, descomplicar a vida das
empresas de pequeno porte, muito embora para algumas atividades as alíquotas
dos impostos estejam elevadas.  Ele
acrescenta que, a maior abrangência deste sistema deverá trazer muitos
benefícios ao Brasil, propiciando uma pequena ponte para a volta do crescimento
econômico, principalmente em um momento de crise, quando é tão necessário
inovar.

Diante da oportunidade que se abre para muitos profissionais
terem o próprio negócio, Papini alerta que,
é  fundamental  conscientizar o potencial empresário que
pretende se abrigar pelas regras dos Simples de que um empreendimento próprio
requer planejamento, consumindo parte preponderante de sua vida pessoal (ou
seja, vivemos para a empresa), sendo necessário capital de giro mínimo para um
retorno sobre o investimento que, de forma geral, só ocorre em médio prazo.

O professor, auditor,
especialista em SPED, gestão tributária e inovação fiscal, Edgar
Madruga, resume as mudanças no Simples Nacional numa palavra: Oportunidade.
“Isso irá incentivar a regularização de empresas neste momento delicado de
nossa economia.”

Para Madruga, a lei amplia o acesso do setor de serviços ao
Supersimples. “Este ingresso provoca a redução da burocracia: os impostos
federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto e a principal
vantagem é que a maior parte das atividades pagam menos tributos no
Supersimples, especialmente as com maiores quantidades de empregados. Isso irá
incentivar a regularização de empresas neste momento delicado de nossa
economia.” Ele acrescenta que, outro incentivo desta lei é incluir os serviços
no faturamento permitido a exportação. O limite extra de R$ 3,6 milhões para
exportações abrangia somente mercadorias. Dessa forma, a empresa poderá auferir
receita bruta anual de até R$ 7,2 milhões, sendo R$ 3,6 milhões no mercado
interno e R$ 3,6 milhões em exportação de mercadorias e serviços.

Sobre o  novo ANEXO VI
da LC 123/2006, vigente a partir de 01/01/2015 que prevê alíquotas entre 16,93%
e 22,45% (Mais que o dobro da vigente hoje, que está entre 6% e 8%) , o auditor
considera que , no caso das atividades do setor de serviços que estão nas
Tabelas V e VI, a redução da carga tributária vai depender do número de
funcionários. Quanto mais funcionários, mais vantagens a empresa terá de entrar
no Supersimples. Portando mesmo com estas alíquotas elevadas pode ser vantajoso
aderir.  “O que aconselho a um empresário
é que procure seu contador e faça um estudo de oportunidade pois muitas vezes
não aderir pode ser melhor. Infelizmente não existe uma receita de bolo pronta,
cada caso deve ser analisado individualmente, inclusive com os benefícios
indiretos. O fato é que não contribui para a redução da carga tributária que,
mesmo simplificada, continuará igualmente alta.”

Madruga destaca que, o
texto traz inúmeros benefícios, como por exemplo, a simplificação do
critério de adesão pelo porte e faturamento, em vez da atividade exercida. Além
disso, disciplina o uso da substituição tributária para as micro e pequenas
empresas, melhora a burocracia de abertura e fechamento de empresas e traz
novos benefícios para as empresas que trabalham com exportação. “Na mesma ainda
temos uma redução das alíquotas calculadas sobre a receita bruta para as
receitas menores. Por exemplo, para as empresas comerciais com até R$ 180 mil
de faturamento, a alíquota diminuiu de 5,47% para 4%.”

Para ele, o ponto negativo além das altas alíquotas, é que
não houve alterações nos limites para adesão ao Simples Nacional, que
permanecem os mesmos já há um bom tempo.

Para Edgar Madruga, o Simples Nacional, a despeito do seu
nome, possui uma complexidade bem razoável na prática, exigindo atenção de
qualquer organização contábil, especialmente em suas exceções à regra como os
produtos submetidos a substituição tributária do ICMS ou a tributação
monofásica do PIS/COFINS mas a sistemática já é conhecida dos escritórios
contábeis não gerando um aumento de carga de serviço. “Para se ter uma
dimensão, no mês de abril de 2014, o número de empresas optantes pelo Simples
era superior à 8,7 milhões e a expectativa de ingresso são de 450 mil novas
empresas.” Ele considera que, o  desafio
não mudou, mesmo no Simples, a capacitação profissional é fundamental. “Com uma
carga tributária enorme, ainda temos empresas pagando tributos a mais do que
devem por mero desconhecimento das leis tributárias e, por mais absurdo que
possa ser, isso também ocorre sob o regime do Simples Nacional.”

Marco Antônio Papini, considera ainda que, os estados do Sul
e Sudeste possuem escritórios contábeis que poderão suportar esta potencial
nova demanda, mas o empresário está esperando mais que um simples contador. “Os
escritórios de contabilidade deverão ampliar seu foco de atuação, aumentar sua
especialização e investir em tecnologia.”

O vice-presidente da CPAAI Latin America considera que, as
empresas  contábeis estruturadas num
modelo que visa  processar a
contabilidade, processar a folha de pagamento e cumprir as obrigações
fiscais,  estão fadadas a desaparecer.
Por outro lado, Papini considera que, um novo modelo de negócios para o
escritório de contabilidade deve ser complementado por:

·   Fazer a gestão das
contas a receber, a pagar e, se possível, até dos estoques;

·   Planejamento de
Fluxo de Caixa;

·   Necessidade de
fusões entre os escritórios contábeis com o objetivo de:

a) – Reduzir custos;

b) – Reter especialistas; e

c) – Fazer alianças estratégicas com bancas de advogados,
escritórios de avaliação etc.;

·   Maior uso de
tecnologia, em grande parte já disponível pela WEB, por intermédio de sítios do
governo.

Ele conclui que, com tais mudanças haverá, com certeza, uma
redução na carga horária do processamento contábil, o que deverá ser compensado
pela maior produtividade e uma gama superior de serviços a ser ofertada.  “Inclusive, há um estudo mundial revelando
que, devido ao processo de automação, nos próximos 20 anos haverá uma redução
de 30% na quantidade de pessoas trabalhando na área contábil, o que torna óbvio
haver uma necessidade cada vez maior de se oferecer trabalhos com maior valor
agregado.”