sábado, janeiro 22, 2022

Nota Técnica 53797 da Secretaria de Inspeção de Trabalho

📣📣📣

Esta nota técnica ratifica o entendimento da NT 51520/2020/ME, inclui novos esclarecimentos, e, por ser expedida pela Autoridade Nacional em matéria de Inspeção do Trabalho, vincula indiscutivelmente a Fiscalização do Trabalho.

Resumo da NT 53797/2020/ME:

1️⃣ Agora a Secretaria de Inspeção do Trabalho também expediu uma Nota Técnica, com um parecer para a fiscalização sobre o reflexo dos acordos no 13° e férias.

2️⃣ Não mudou em nada as orientações da Nota Técnica 51520 da SPPT.

3️⃣ Acrescentou a parte de quem recebe remuneração variável (médias), especialmente para quem estava com jornadas reduzidas, onde orienta nos tópicos 2.1 e 4.1 que os meses reduzidos não serão considerados para a média.

4️⃣ Acrescentou no tópico 5 a impossibilidade do aviso trabalhado diminuir da contagem da estabilidade da Lei 14.020.

5️⃣ Acrescentou no tópico 6 o esclarecimento de que se no momento do pagamento do 13° o empregado estiver com contrato suspenso, da mesma forma deverá ser emitido e pago o recibo de 13° salário contendo os avos de direito no ano.

Link para baixar a NT na íntegra: https://amzn.to/3lsZAjC

✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI.

Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!

😉 *WHATSAPP NEWS*
👉 Entre em nossa lista de transmissão para receber notícias contábeis via Whatsapp: https://bit.ly/3iAdizF

🤩 *TELEGRAM*
👉 Canal de Notícias CONTNEWS: https://t.me/contnews
👉 Canal de Notícias A REFORMA TRIBUTÁRIA: https://t.me/areformatributaria
👉 Canal de Notícias MULHER CONTADORA: https://t.me/mulhercontadora

🤩 *FACEBOOK GRUPOS*
👉 MULHERES CONTADORAS: https://www.facebook.com/groups/mulhercontadora
👉 REFORMA TRIBUTÁRIA: https://www.facebook.com/groups/reformatributaria2020

🧞‍♂️ *SOCIAL MÍDIA*
👊 PORTAL: www.contabilidadenatv.com.br
👊 YOUTUBE: https://www.youtube.com/user/contabilidadenatv
👊 INSTAGRAM: https://www.instagram.com/contabnatv/
👊FACEBOOK: https://www.facebook.com/contabilidadenatv/
👊TWITTER: https://twitter.com/contabnatv
👊 LINKEDIN: https://br.linkedin.com/company/contabilidadenatv

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!