De composição renovada, Conselho de Relações do Trabalho da CNI abre trabalhos deste ano com discussões sobre os temas mais urgentes em temas trabalhistas, previdenciários e de SST
O Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu, na quarta-feira (4), seu primeiro encontro de 2020 para apresentar, debater e alinhar o conjunto de prioridades da agenda temática deste ano. A reunião também marcou o início dos trabalhos da nova composição do colegiado, que é formado por representantes de associações setoriais, federações estaduais e empresas da indústria, entre eles, 13 em primeiro mandato.
O CRT é a principal instância da CNI para a formulação e alinhamento de posicionamentos, em sintonia com representações empresariais e setoriais, na construção da agenda de relações do trabalho da indústria brasileira. As prioridades são definidas a partir de consultas à base sob três principais temas: relações trabalhistas e sindicais, previdência, e saúde e segurança do trabalho (SST).
Presidente do conselho, Alexandre Furlan destacou a importância da atuação conjunta e afinada da indústria, uma vez que a agenda discutida no conselho é de alcance transversal, com potencial para avanços ou retrocessos para todo o setor. “A consolidação das conquistas dos últimos anos é nosso marco-zero. Foram avanços importantes para o ambiente de negócios, por isso precisamos continuar a avançar na agenda de modernização das relações do trabalho”, disse.
CRT considera Contrato Verde Amarelo como prioridade
A aprovação da Medida Provisória nº 905, que cria o Contrato Verde Amarelo, é avaliada como principal item da agenda trabalhista em discussão no Congresso Nacional. Além de contribuir para o enfrentamento ao desemprego entre jovens, ao reduzir custos de contratação de pessoas de 18 a 29 anos, tem como, entre outros méritos, a redução da burocracia e a simplificação da regulação trabalhista, de forma a contribuir com mais previsibilidade e clareza na legislação.
Os conselheiros conheceram e debateram temas da agenda de relações de trabalho que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas delas, colocam em debate pontos considerados avanços centrais trazidos pela modernização das leis do trabalho (Lei nº 13.467/17), como a validade dos instrumentos resultantes da negociação coletiva e o trabalho intermitente. A CNI participa como parte interessada, em diversas dessas ações, na defesa da manutenção dos avanços.
Atualização de normas regulamentadoras exigem atenção da indústria
Na agenda de saúde e segurança do trabalho (SST), o conselho teve como principal assunto o processo de atualização e modernização das normas regulamentadoras (NRs). A CNI vem trabalhando intensamente para que o processo ocorra no sentido de modernizar as NRs, simplificar e reduzir a burocracia imposta às empresas, dando clareza às obrigações a serem cumpridas sem reduzir ou afrouxar os princípios de proteção ao trabalhador.
Desde o ano passado, uma primeira leva de normas, das 36 existentes, já passaram por atualização: NR 1 (Disposições gerais), NR 12 (Operação de máquinas e equipamentos) e NR 24 (Instalações sanitárias), além da revogação da NR 2 (Inspeção prévia), num processo de diálogo entre empregadores, trabalhadores e governo.
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