sábado, outubro 24, 2026

PEC torna trabalho escravo crime imprescritível

15/05 – Contabilidade na TV
O trabalho escravo poderá se tornar um crime imprescritível, ou seja, nunca perderá o prazo para julgamento. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2017) apresentada este ano no Senado .
Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), a medida vai fortalecer o combate ao trabalho escravo e os compromissos internacionais do Brasil.
Para mais informações, ouça aqui o áudio do repórter da Rádio Senado, Floriano Filho.
Por Agência Senado
Por Portal ContNews
- 15 de maio de 2017

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