Neste artigo vamos tentar explicar algumas destas questões.

A PEC 45/2019, apresentada pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) a Câmara dos Deputados, teve parecer favorável da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) durante o mês de maio deste ano. Mas até a aprovação final ainda tem um longo caminho a percorrer, e mesmo sendo inegável que é necessária uma mudança no cenário tributário brasileiro, a reforma tributária precisa ser analisada com muita cautela.

Mesmo o sistema tributário brasileiro sendo um dos piores do mundo, com altos índices de sonegação fiscal, renúncia fiscal, burocracia, e contencioso tributário, alterar o sistema tributário atual é algo extremamente complexo e delicado, que afetará todos os setores da economia, por isso precisa ser muito bem elaborado, para que não se piore a atual situação.

De acordo com o projeto, a proposta extinguirá tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS, e no lugar ficarão somente 2 tributos, que seriam o IBS (Imposto sobre operações com Bens e Serviços), e o Imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, este imposto visa desestimular o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros.

Com a reforma tributária, espera-se a simplificação do sistema tributário, pois atualmente profissionais como administradores, contadores, advogados gastam muito tempo para controlar, administrar e acompanhar as mudanças no cenário tributário da União, estados e municípios. Mas mesmo prevendo-se uma simplificação, a carga tributária será mantida, ou seja, não haverá redução na carga tributária atualmente vigente, assim como a repartição da arrecadação entre União, estados e municípios.

A reforma tributária não será algo que será aplicado em sua totalidade em um único momento, será uma transição longa, que se estima em média uma duração de 10 anos. Quando discutida na CCJ, mesmo sendo aprovada, os deputados expuseram que o texto no entanto precisa ser melhorado, principalmente quanto a concessão de benefícios para redução de desigualdades, pois do contrário regiões como o Norte e o Nordeste podem passar por um processo de desindustrialização. Entretanto mesmo necessitando de alterações, ela vem sendo de maneira geral amplamente apoiada, pois espera-se que a simplificação do sistema tributária possa ter um destravamento na situação econômica do país.

A reforma tributária segue para análise de uma comissão especial, e se aprovada, vai a Plenário.