15/05 – Ana Amélia Lemos – Jornal do Comércio
Desde 1996, a tabela do Imposto de Renda (IR) não é corrigida. A consequência dessa política injusta é a defasagem de 83% na tabela, penalizando trabalhadores e, de forma indireta, aumentando impostos, sem a contrapartida do governo, na prestação dos serviços básicos ou na melhoria da infraestrutura.
Os contribuintes já sofrem com uma carga tributária excessiva, e muitos dos que hoje são obrigados a pagar Imposto de Renda estariam isentos. Diferente do que ocorria em 1996, quando só contribuía quem ganhava acima de nove salários-mínimos, a situação atual mostra que, com praticamente dois salários-mínimos, já há recolhimento. Pela falta de correção, o número de declarações não para de crescer: foram 27,9 milhões no ano passado e cerca de 28,5 milhões neste ano. O apetite arrecadatório é insaciável. Tenho combatido esse confisco.
Apresentei, em 2014, no Senado, projeto com objetivo de garantir a correção anual da tabela progressiva do IR e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, levando em conta a variação do INPC a partir do ano-calendário de 2015.
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