sexta-feira, janeiro 21, 2022

PR – Pelo fim da cobrança antecipada do ICMS

07/06 – Folha de Londrina
Parlamentares e representantes do setor produtivo do Paraná defenderam ontem, em audiência na Assembleia Legislativa (AL), a revogação do decreto estadual 442/2015, estabelecendo cobrança antecipada do ICMS de operações com origem em outros Estados. As entidades alegam que a medida é ilegal, porque impõe bitributação. Ao comprarem as mercadorias importadas nas demais unidades da federação, as empresas já recolhem, conforme prevê a Lei do Simples, 4% de imposto. Graças ao decreto, porém, precisam arcar com a diferença entre a alíquota interestadual e a paranaense, que pode variar entre 12% e 18%, dependendo do produto.
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Eu entendo que ela será aprovada, mas, enquanto isso, os pequenos empresários estão pagando um imposto altíssimo”, afirmou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR).
Clique aqui para continuar lendo.
Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!