03/02 – Receita Federal
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de janeiro termina nesta sexta–feira, dia 5. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa.
Os empregadores devem ficar atentos porque os recolhimentos previdenciários, trabalhistas e tributários – incluindo o do FGTS – referentes ao mês de janeiro já devem levar em conta o valor do novo salário mínimo, de R$ 880,00, instituído em 1° de janeiro de 2016.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Segundo dados do eSocial, até as 9 horas de hoje já haviam sido emitidas 820 mil guias relativas à folha de pagamento de janeiro de 2016.
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