Para prefeito, NFS-e divide responsabilidades entre fisco e contribuintes

A Prefeitura de Campo Grande passa a integrar um grupo seleto, do qual fazem parte sete capitais do país, que avançaram tecnologicamente a partir da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Na Capital, o lançamento ocorreu na noite desta segunda-feira (30.11), no auditório do Centro de Convenções Albano Franco, para mais de 600 contabilistas. A inovação visa facilitar a vida do contribuinte e maior efetividade nas ações de fiscalização.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente para documentar as operações de prestação de serviços. Entre os benefícios imediatos do novo modele está a redução de custos com papel, envio e armazenamento de notas fiscais. “Num momento em que tanto se defende ações de sustentabilidade, estamos dando nossa pequena contribuição”, comentou Disney de Souza Fernandes, consultor contratado para gerir o processo de implantação da nota.

O sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é conseqüência da compra de uma plataforma mais moderna de sistematização dos dados tributários em Campo Grande. A medida foi tomada em julho deste ano e contempla diversos aspectos de atualização da base de dados, como a possibilidade de interligação com outros sistemas e o acesso a serviços via web. Essas medidas resultam também no lançamento do Empresa Fácil, que reduz de 28 dias para até 24 horas o tempo médio necessário para a constituição de um empreendimento em Campo Grande.

“Acredito que não haverá problema. A tecnologia é um caminho sem volta e o fundamental a prefeitura está proporcionando, colocando profissionais para informar e orientar durante todo o processo de implantação do novo modelo”, opinou o vice-presidente do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis, Carlos Rubens de Oliveira. A palestra de lançamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica foi proferida por Disney Fernandes, que explicou o passo-a-passo do cadastramento das empresas.

Para o secretário municipal de Receita, José César de Oliveira Estoduto, a implantação do novo sistema só foi possível pela sensibilidade do prefeito. ”Vamos simplificar a relação entre o fisco municipal e o contribuinte. Este processo está sendo discutido amplamente e estamos certos de que é um sistema seguro tanto para o prestador quanto para o tomador de serviços”, assegurou o titular da Semre durante o lançamento da NFS-e. O novo modelo tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente ou senha de acesso com garantia de autoria.

Para o delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Edson Ishikawa, a tecnologia é o “grande salto dado pela Prefeitura de Campo Grande”. Na avaliação do delegado, com a otimização do tempo, os profissionais contábeis terão mais tempo para investir em seus negócios e, conseqüentemente, atender melhor seus clientes. “Com certeza, esta iniciativa será um grande salto de qualidade para o controle, para o empresário e para a cidade”, opinou Ishikawa.

Este é o caminho invariável do futuro. Estamos entre sete capitais que implantaram a Nota Fiscal Eletrônica. Nossa intenção de chamá-los aqui foi para explicar tudo, exaurir dúvidas e tranqüilizá-los sobre os avanços que a modernidade vai acarretar”, argumentou o prefeito Nelson Trad Filho durante a solenidade de lançamento. Nelsinho lembrou que sua gestão tem como uma de suas principais marcas ouvir quem está na ponta das inúmeras ações executadas pela administração municipal. “Este é o caminho: discutir e partilhar responsabilidades”, enfatizou.

Prazos – O novo modelo será obrigatório a partir de janeiro de 2010 e será implantado em cinco etapas. A administração municipal pretende adaptar-se aos processos de globalização e digitalização do comércio e das transações entre contribuintes. Em Campo Grande, 19 mil empresas prestadoras de serviços estão cadastradas na prefeitura. Na primeira etapa, estão inseridas 1.719 empresas, basicamente dos segmentos de informática, medicina veterinária e saúde. Outras palestras técnicas serão promovidas para empresários, contabilistas e a população em geral.

A partir desta terça-feira (01.12), o cadastramento estará disponível para as empresas. Para tanto basta acessar o endereço eletrônico: www.pmcg.ms.gov.br/nfse onde será possível obter todas as informações sobre o novo sistema. A emissão das notas só será possível a partir do próximo mês.
Além dos contabilistas, participaram da solenidade de lançamento da NotaFiscal de Serviços Eletrônica servidores da Semre, auditores fiscais e os vereadores Paulo Siufi, presidente da Câmara Municipal, Saraiva, Dr. Loester, Mário César e Flávio César, vice-líder e líder do prefeito, respectivamente.

Fonte/Autor: Mônica Ferreira Mtb/MS 138